Governo firma compromisso para garantir segurança no Campus Arapiraca

Simoneide Araújo – jornalista

O Governo do Estado oficializou o compromisso com a Universidade Federal de Alagoas para melhorar a segurança no Campus Arapiraca. Em reunião realizada nesta sexta-feira (14), o governador Teotonio Vilela Filho e o reitor Eurico Lôbo assinaram termo de compromisso com a chancela do representante do Ministério Público Estadual, procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares, do deputado estadual Judson Cabral, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e do secretário de estado da Defesa Social, Dário César Barros Cavalcante.

O presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Costa Filho, não participou da reunião por ter estado em reunião com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, ele assinou o termo de compromisso no início da tarde desta sexta.

O governador destacou o empenho do Governo para tentar resolver a situação do Campus Arapiraca. “Nosso esforço foi para garantir que os estudantes e a educação não sofram mais prejuízos”, disse.

Para o reitor, a assinatura do termo é de extrema importância para a universidade. “Nunca duvidei que esse compromisso seria firmado e agradeço a atenção do governo estadual em nos ajudar a resolver esse problema gerado pela falta de segurança em Arapiraca”, confirmou, enfatizando que o compromisso público também resultou em ganho coletivo da comunidade acadêmica com a doação da área do atual presídio para a Ufal.

Eurico Lôbo declarou que agora é fundamental a sensibilização da comunidade acadêmica para retornar às atividades no campus. “Temos ações concretas e isso nos dá segurança para voltarmos ao trabalho”, completou.

O que diz o termo

O Termo de Compromisso garante a desativação do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Souza e a transferência total dos presos para nova unidade prisional, em Craíbas, a 145 quilômetros de Arapiraca. O documento prevê prazo de sete meses para conclusão das obras após a data da assinatura do contrato da construção, o que deverá acontecer em três semanas, uma vez que será contratação por inexigibilidade.

Prevê ainda a doação do prédio do atual presídio para o patrimônio da Ufal; transferir de imediato para Maceió os detentos de Arapiraca, avaliados pelo Poder Judiciário como de alta periculosidade; adotar providências junto à gestão do Presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa para corrigir supostas atitudes inadequadas adotadas pelos agentes penitenciários; adquirir e instalar imediatamente na unidade prisional sistema de vigilância eletrônica com câmeras.

Em cumprimento ao termo, já está sendo instalada mais uma cerca navalhada, com 80% concluída, separando a área do presídio do Campus Arapiraca. O documento garante, até a desativação completa do presídio, a manutenção da vigilância ostensiva durante o horário de aulas, com a presença de viatura policial, medida adotada a partir da próxima segunda-feira, 17, às 8h.

O superintendente-geral de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna, confirmou para o reitor que houve mudança na direção do presídio de Arapiraca há cerca de 60 dias.  O acompanhamento do cumprimento do termo será feito por uma comissão formada por representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo através da Comissão dos Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual e da Ufal.

Também participaram da reunião o procurador de Justiça Sergio Jucá; os secretários do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e do Gabinete do Governador, Herbert Motta.

Reunião com a Adufal

O reitor confirmou a reunião de segunda-feira, 17, às 9h, em seu gabinete, com representantes da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e com a direção do Campus Arapiraca e a participação do deputado Judson Cabral. Em pauta, o retorno às aulas na universidade e apresentação de medidas concretas para melhorar a segurança na unidade do Agreste.

Veja cópia assinada do termo no anexo abaixo: