Justiça concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de serviço do HU

Simoneide Araújo – jornalista

Em audiência de conciliação, realizada na terça-feira (20), o juiz da 10ª Vara do Trabalho da capital, Alonso Filho, homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Federal de Alagoas. Com a decisão, a Ufal tem prazo até 31 de dezembro de 2013 para afastar todos os trabalhadores contratados sem prévia aprovação em concurso público que prestam serviço no Hospital Universitário.

Para que o acordo fosse firmado, com a chancela da Justiça, foram levados em consideração alguns pontos destacados na ata da audiência: “Levou-se em conta o interesse público da população carente atendida pelo HU e dos trabalhadores da unidade hospitalar”. Também foi destacado o princípio constitucional do concurso público e o momento político por que passa a Ufal sobre a tomada de decisão de adesão ou não ao novo modelo de gestão do hospital.

O acordo homologado foi firmado pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, o reitor Eurico Lôbo, o presidente da Fundação Universitário de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, Roberto Jorge dos Santos, e o diretor do HU, Paulo Teixeira. Também participaram da audiência a procuradora-chefe da Ufal, Valéria Lages Ressurreição, a representante da Procuradoria Federal em Alagoas, Sandra Van Der Ley Lima, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), Risonilda da Silva.

O prazo para a Ufal dispensar os trabalhadores do HU contratados pela Fundepes seria próximo 31 de dezembro, mas, com o acordo, haverá mais um ano para se resolver a situação dos prestadores de serviço. Para o reitor, esse período de um ano será importante para que a Ufal possa decidir, com calma, os rumos do HU. “Iniciamos e vamos continuar asas discussões com a comunidade acadêmica sobre a adesão ou não do hospital à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), o que pode decidir sobre a situação dos prestadores de serviço”, declarou Eurico Lôbo.

O que é a Ebserh

A Ebserh é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de dezembro de 2011, e tem como tem como missão garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais, integrados ao SUS, tenham mais condições de prestar melhor atendimento às necessidades de saúde da população.

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) integra um conjunto de ações do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais, entre outras.