Conselho Universitário discute sobre adesão à Ebserh

Simoneide Araújo – jornalista

Na próxima semana o Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas retoma as discussões sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O presidente do Consuni, reitor Eurico Lôbo, convoca os conselheiros para participarem das sessões extraordinárias, onde haverá debates com posições a favor e contra a adesão do Hospital Universitário à Ebserh.

As reuniões acontecerão na sala dos Conselhos Superiores, na Reitoria, em Maceió. Na segunda-feira, 10, às 9h, foram convidados para o debate Gustavo Balduino, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e Antônio Passos, presidente da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal). Na quarta, 12, a reunião será às 14h30, e terá a participação do médico Fernando Pedroza, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremal) e um representante da Direção do HU.

O reitor fala da importância desse debate para esclarecer aos conselheiros o que é a Ebserh, como funciona e o que trará de mudanças para o HU, caso a Ufal faça adesão. “Queremos colocar todas as questões para os conselheiros e esclarecer o que poderá acontecer nas duas situações: adesão ou não. Dos 44 HUs, 29 já aderiram à Ebserh e a Ufal tem até este mês para decidir”, relatou.

Eurico Lôbo lembra que, no início de novembro, o presidente da Ebserh, José Rubens Rebelato, veio a Maceió para uma audiência no Ministério Público do Trabalho e também participou de reunião com os diretores das unidades acadêmicas da Ufal. “Aproveitamos a vinda do presidente José Rubens a Maceió e o convidamos para participar de reunião com os diretores. Ele trouxe informações para subsidiar nossas discussões internas e esclarecer dúvidas dos nossos diretores, que também são conselheiros do Consuni”, confirmou.

Rebelato esclareceu que a Ebserh não vai tirar a autonomia das universidades. “A lei (12.550, de 2011) é clara e derruba todos os argumentos”, enfatizou.

Nessa mesma linha, o reitor Eurico Lôbo, destaca dois artigos da Lei 12.550. “O artigo 2º prevê: ‘a Ebserh terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União’; o 3º garante: ‘a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária”.

O que é a Ebserh

A Ebserh é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e tem como missão garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais, integrados ao SUS, tenham mais condições de prestar melhor atendimento às necessidades de saúde da população.

A criação da Ebserh integra um conjunto de ações do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais, entre outras.