Consuni debate futuro do Hospital Universitário

Diana Monteiro - jornalista

A rotina acadêmica no Campus A. C. Simões foi marcada pelo polêmico debate no Conselho Universitário (Consuni), sobre  a adesão da Universidade Federal de Alagoas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em reunião extraordinária, na manhã da segunda-feira (10), os convidados Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), e Antônio Passos, presidente da Associação dos Docentes da  Ufal (Adufal), debateram os 'prós e contras' dessa decisão que precisa ser tomada ainda este mês de dezembro.

Para o reitor Eurico Lôbo, presidente do Consuni, o debate é necessário para esclarecer os conselheiros que vão decidir o futuro do Hospital Universitário: a adesão ou não à Ebserh, criada pela Lei 12.550. “Temos uma responsabilidade muito grande porque, caso o Consuni diga não, o HU pode deixar de oferecer serviços à população carente”, disse, acrescentando que 29 hospitais já fizeram a adesão.

Ele acrescenta que acompanha as discussões envolvendo o HU, desde a primeira gestão da reitora Ana Dayse Dorea, na qual foi vice-reitor por oito anos consecutivos. “Havia a ameaça de demissão de 300 prestadores de serviços do Hospital Universitário e trabalhamos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas para revogar a determinação e garantir o funcionamento do HU. Acrescento ainda que o posicionamento dos reitores sobre a situação dos Hospitais Universitários é para que haja a garantia de serviço público prestado dentro de uma estrutura pública”, frisou Eurico Lôbo.

Prós e contras

Antônio Passos é contrário à proposta de adesão à Ebserh, por considerá-la um caminho para privatização do Hospital Universitário e defende mais discussões sobre o assunto. “A proposta apresentada deve ter debate mais ampliado não só no âmbito da Ufal, mas também envolver a sociedade e entidades representativas na área de saúde”.

Ele também acredita que a lei que rege à Ebserh é contraditória e fazer a adesão significa privatizar o importante serviço público na área de saúde prestado pelo  HU à comunidade. “Em nosso Estado, o Hospital Universitário atende atualmente 94% da população alagoana pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou Passos, que também é membro do Consuni.

Gustavo Balduíno, defensor da adesão e convidado pela gestão da Ufal para fazer esclarecimentos sobre a atuação da Ebserh junto aos Hospitais Universitários, ressaltou que há interpretação jurídica equivocada por parte de quem não concorda com a adesão, no que diz respeito ao seu funcionamento. Ele destaca que a Ebserh é uma empresa pública, por isso foi criada por Projeto de Lei e aprovada no Congresso Nacional.

De acordo com Balduíno, a proposta de adesão não fere o princípio da autonomia universitária e garante a permanência dos HUs no atendimento público pelo SUS. “Com a Ebserh será possível dinamizar a área de assistência e reforçar a finalidade dos HUs como hospitais-escola, para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Outra garantia é dar estabilidade aos prestadores de serviços com abertura de concurso público”. acrescentou.

O secretário executivo da Andifes considerou o debate relevante  para as universidades e disse que a Ufal, ao promover a discussão, mostra-se a altura da responsabilidade sobre a situação. Durante o debate foram feitas diversas intervenções e questionamentos sobre a adesão à Ebserh, por membros do Consuni, formado por 56 integrantes, representantes dos segmentos que compõem a universidade.

“O tema é polêmico e, mesmo com posições antagônicas, o debate demonstrou ter um objetivo em comum, que é a busca para que se tenha um melhor Hospital Universitário. Mas afirmo que esse objetivo pode ser alcançado com a Ebserh, por ela não ferir o caráter público dos HUs. A decisão de adesão tem sido majoritária no conjunto das universidades federais do País”, frisou Gustavo Balduíno.

Nova reunião

Dando continuidade à discussão, nesta quarta-feira, 12, haverá nova reunião extraordinária do Consuni, mais debate sobre o tema. Será na Sala do Conselhos Superiores, no prédio da Reitoria, às 14h, com os convidados Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal),  e Paulo Teixeira, diretor do Hospital Universitário.

A Ebserh

A Ebserh é uma empresa pública criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e tem como missão garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais, integrados ao SUS, tenham mais condições de prestar melhor atendimento às necessidades de saúde da população.

A criação da Ebserh integra um conjunto de ações do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.