Ebserh foi foco de debate no Ministério Público Federal de Alagoas
Audiência pública reuniu representantes da Ufal, do HU, da Ebserh e de várias instituições da sociedade civil
- Atualizado em
Simoneide Araújo – jornalista
A adesão da Universidade Federal de Alagoas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerir o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes esteve no foco de discussões da audiência pública, realizada na terça-feira (17). A iniciativa foi do Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas e teve o objetivo de abrir mais um espaço democrático e de propor reflexões sobre o tema em questão.
A audiência pública não foi uma instância deliberativa, buscou subsidiar o inquérito civil público nº 1.11.000.001722/2012-94,instaurado para apurar questões que envolvem a Lei 12.550, que criou a Ebserh, e a adesão do hospitais universitários. De acordo com a procuradora da República, Roberta Bonfim, a audiência pública cumpriu sua finalidade ao abrir espaço para participação da sociedade civil. Ela destacou a presença de todos e agradeceu a contribuição com a discussão sobre o HU e a Ebserh.
O procurador-chefe do MPF em Alagoas, Rodrigo Tenório, parabenizou a participação de todos e ressaltou ser de essencial importância esse momento que não é de decisões, mas de troca de informações, principalmente em um tema de tamanha complexidade e relevância como é o HU. “É uma satisfação muito grande ver esse auditório lotado e quero dizer que o Ministério Público Federal estará sempre aberto para receber a sociedade e abrir debates importantes”, disse.
Além da procuradora Roberta Bonfim, também compuseram a mesa, o reitor da Ufal, Eurico Lôbo, o diretor do HU, Paulo Teixeira, o coordenador de Gestão de Pessoal da Ebserh, Wilson Iglesias Gomes, e o procurador da República do Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira. A procuradora conduziu a audiência seguindo o edital de convocação. Também participou da audiência o juiz federal, Antônio Araújo, da 8ª Vara de Arapiraca, como coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, e o médico e professor da Ufal Antônio de Pádua, que representou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Novo cenário
Na primeira rodada de intervenções, o reitor da Ufal, Eurico Lôbo, fez o relato sobre as discussões ocorridas na Universidade e por que defende a adesão e a assinatura de contrato com a Ebserh. Ressaltou a importância do HU para a sociedade alagoana eo papel social que representa no Estado. “Continuaremos com um espaço público para formação dos nossos profissionais, desde a graduação até a residência nas mais diversas áreas. Continuaremos tendo um ambiente de formação com qualidade e oferendo bons serviços à população”, disse.
Eurico Lôbo mostrou a atual estrutura do Hospital e como ficará o novo cenário após a Ebserh. Serão 754 novas vagas para profissionais em diversas áreas e 50 novos leitos abertos. Com a proposta da nova composição de pessoal, o Hospital passará a ter um quadro de pessoal com mais de 1.300 profissionais. Atualmente esse quadro é de apenas 584 servidores.
O diretor do HU, Paulo Teixeira, apresentou números do hospital e dos serviços de excelência prestados à população que depende do SUS, com tecnologia de ponta, como medicina nuclear, tomografia, nefrologia, oncologia, entre outros. Ele relatou que até agosto deste ano, foram feitos 162 mil exames, mais de cinco mil internações e 72 mil consultas.
Com a implantação da Ebserh, Paulo Teixeira demonstra que haverá um aumento de 168% no número de consultas e 22% em internações. Para manter o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, destacou que será construída uma nova área para atender as demandas de alunos e residentes. “com os novos profissionais que serão contratados por meio de concurso público teremos maior oferta de serviços existentes e criação de novos”, declarou.
Diagnóstico
O coordenador de Gestão de Pessoal da Ebserh, Wilson Iglesias Gomes, apresentou o trabalho de dimensionamento que já foi feito no HU da Ufal e disse que o diagnóstico vai além do levantamento de carência de pessoal. Foi feito levantamento nas áreas de tecnologia da informação, infraestrutura e capacitação.
Segundo Iglesias, dos 47 hospitais universitários, 36 já aderiram à Ebserh e 18 assinaram contrato. “A partir da assinatura do contrato com a Ebserh, em dois anos o HU da Ufal vai funcionar em plena capacidade para atender melhor à sociedade. Queremos assistência de excelência, com condições adequadas para geração de conhecimento nas áreas de ensino, pesquisa e extensão”, declarou.
Para o procurador-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) em Alagoas, Miguel Ângelo, a Lei 12.550 é clara e diz que a Ebserh é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação. “A Constituição Federal possibilita que empresas públicas possamprestar serviços públicos. Os que são contra a Ebserh o são por questões políticas, ideológicas. Acredito que é possível se comprovar a constitucionalidade da lei”, disse, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.895 – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Posições contrárias
Pelo Fórum em Defesa do SUS falaram a professora da Faculdade de Serviço Social da Ufal, Valéria Correia, e o advogado Lucas Farias. Ambos declararam ser contrários à implantação da Ebserh. Para a representante do Fórum, a empresa representa quebra da autonomia e da gestão pública. “Defendemos concurso público pelo RJU [Regime Jurídico Único] e com plano de cargos e salários”, acrescentou.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Benedito Alexandre de Lisboa, também se declarou contra a Ebserh. Ele criticou o governo federal por não discutir a criação da empresa com os conselhos estaduais, que são uma instância colegiada do SUS.
A vice-diretora da Faculdade de Nutrição da Ufal, Suzana Lima de Oliveira, falou sobre a decisão da Fanut, que se posicionou contrária à adesão à Ebserh, com diferença de um voto, destacando que a temática dividiu os docentes. O diretor da Faculdade de Medicina, Francisco Passos, disse que a Famed definiu, em assembleia, não apoiar a Ebserh.
Também se posicionaram contrários à Ebserh, os representantes da Associação dos Docentes da Ufal, Antônio Passos; da Associação dos Enfermeiros de Alagoas, Lenira Vanderlei, também professora da Universidade; do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal, Emerson Oliveira; do Conselho Regional de Serviço Social e servidora do HU, Analice Dantas; do Conselho Regional de enfermagem, Regina Maria dos Santos; do Diretório Central dos Estudantes da Ufal, Arrisson André; do Diretório Central dos Estudantes da Uncisal, Hammel Phillipe; da Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas), Bárbara Torres; do Centro Acadêmico do curso de Serviço Social da Ufal, Walber Elias; dos movimentos sociais, Maria Inês; e o professor da Famed, Tiago Lins.
Ensino e assistência
O procurador da República do Distrito Federal, Peterson Pereira, falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.895 – em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Ebserh, proposta pela Procuradoria Geral da República. Ele analisou a criação da Ebserh destacando aspectos dentro do contexto da saúde pública. “O conceito de hospital universitário é diferenciado; é voltado para formação de recursos humanos e não de assistência”, completou.
A secretária-adjunta de Saúde do Município de Maceió, Marta Celeste de Oliveira Mesquita, que também é médica do HU, não se declarou contra nem a favor da Ebserh. Ela enfatizou que o papel do HU é formar profissionais, mas defendeu, diante do contexto vivido em Alagoas, que o hospital também tem de prestar assistência à população observando que é em função da assistência que o HU recebe verbas do Ministério da Saúde. “Minha preocupação, enquanto município, é que nossa assistência é muito deficitária e a população não pode esperar, não pode ficar sem atendimento”, ressaltou, lembrando, ainda, que a pactuação já feita com a Prefeitura, e que destinará verbas para o HU, está condicionada à adesão do HU à Ebserh.
