Núcleos de Pesquisas da Ufal são parceiros no estudo sobre reincidência criminal no Brasil

Diana Monteiro – jornalista

Até o primeiro semestre de 2014 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), deve divulgar os primeiros resultados da pesquisa “Estudos sobre segurança pública e sistema de justiça criminal”, desenvolvida em dez Estados da Federação: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A primeira etapa do estudo está focada na reincidência criminal no Brasil e tem no Estado a coordenação da professora Suzann Flávia Cordeiro de Lima, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade Federal de Alagoas e participante do ICPS (Internacional Centre of Prison System).

A professora Suzann também coordena o Núcleo de Pesquisas sobre Projetos Especiais (Nupes), e ao falar sobre a importância do estudo para o cenário da área de Segurança Pública, no Estado e no país, enfatiza: “teremos de fato, o conhecimento do percentual de reincidência criminal, uma vez que não existem pesquisas que comprovem a afirmativa de taxa de reincidência entre 70 a 80%.”. As informações vão permitir também uma maior compreensão do perfil psicossocial da criminalidade, buscando a utilização do planejamento espacial e urbano, com vistas a estratégias de prevenção do crime pela Arquitetura.

A pesquisa é uma iniciativa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), do Ipea e a primeira etapa em Alagoas está concluída. Foram analisados 619 processos judiciais distribuídos entre Juizados Especiais e Varas Criminais do Estado. O estudo local contou com o apoio institucional da Assessoria de Educação em Direitos Humanos e Segurança Pública (AEDHESP) da Ufal, coordenada pela professora Mara Rejane Ribeiro. "A pesquisa tem como objetivo determinar a taxa de reincidência criminal no país, por espécie de delito e por perfil do autor e a taxa de reincidência dos apenados submetidos a penas privativas de liberdade e a outras modalidades de sanção criminal”, diz ela.

Dinamismo das ações

O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Poder Judiciário, parceiros importantes neste trabalho, foram fundamentais para o estudo em Alagoas. "A pesquisa teve como finalidade retratar a nossa realidade em busca de informações para a melhoria das políticas públicas e da implementação da Justiça criminal em Alagoas”, reforça Mara Rejane. A Assessoria tem como atribuição responder pelas questões relacionadas aos Direitos Humanos e Segurança Pública na perspectiva da educação.

O compromisso assumido por pesquisadores da instituição, profissionais e estudantes oriundos dos cursos de Direito, Arquitetura, Serviço Social e Ciência Política, para a execução da pesquisa no prazo determinado pelo Ipea foi considerado pela professora Mara Rejane Ribeiro também fundamental para o dinamismo das ações. "Eles são capacitados para transitar na via de investigação documental, bem como tratar dos dados sigilosos pela via de acesso aos 619 processos judiciais analisados”.

Ela reforçou a importância da equipe para as ações institucionais da área que está sob a sua coordenação e enfatizou ter sido gratificante associar o papel de pesquisador e de educador, inclusive, pela oportunidade de realçar a dimensão ético-política, que demanda uma pesquisa deste porte institucional.

A pesquisa que trata dos “Estudos sobre segurança pública e sistema de justiça criminal“ também é dotada de um segundo projeto tendo como foco a “Política criminal alternativa à prisão”. O estudo no país tem cooperação técnica e política com a Coordenação Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Esse projeto objetiva elaborar estudos diagnósticos, com destaque para a identificação do fluxo de processamento do sistema de justiça criminal, determinando as medidas e penas aplicadas, com o propósito de prospectar nova política criminal alternativa à prisão.