Pesquisadora alerta sobre a necessidade de regularizar o uso das águas subterrâneas no Tabuleiro

Lenilda Luna - jornalista

A professora Cleuda Custódio é graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Alagoas e tem doutorado em Gestão de Águas Subterrâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Junto com a professora Ivete Vasconcelos, ela coordenou uma pesquisa em rede, com a participação de mais duas universidades, Universidade de Santa Maria e Universidade Federal da Paraíba,  sobre o uso dos lençóis freáticos no abastecimento de água das cidades. A pesquisadora destaca que é preciso racionalizar o uso da água subterrânea, devido ao risco de contaminação e de escassez, por isso o Estado instituiu instrumentos de controle como a outorga e cobrança pelo uso da água. "Na região do Tabuleiro, por enquanto a preocupação não é com a quantidade de água, mas com a qualidade, já que as perfurações, numa região com saneamento básico precário, onde são usadas fossas e sumidouros, podem contribuir para a contaminação desses len çóis freáticos", alerta a pesquisadora.

Uma resolução 396 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de abril de 2008, definiu a classificação das águas subterrâneas em seis classes, de acordo com o grau de pureza. A classe especial são águas dos aquíferos destinados à preservação de ecossistemas em unidades de proteção ambiental. Depois disso, tem a classificação de 1 a 5, sendo que os aquíferos classe 1 são aqueles sem alteração de qualidade, caindo de qualidade nas classes 2, 3 e 4. Os aquíferos de classe 5 são aqueles que já foram tão alterados pela ação do homem que já não correspondem mais aos requisitos exigidos para o uso.

Com o crescimento da região metropolitana de Maceió, as águas subterrâneas estão sendo cada vez mais utilizadas para o abastecimento. A pesquisa destaca que a água subterrânea geralmente é considerada mais limpa, está mais protegida no solo, mas com esta urbanização acelerada, há um comprometimento dos lençóis freáticos, o que preocupa, já que atualmente essa fonte subterrânea representa 70% da fonte de abastecimento da capital alagoana. "Durante a pesquisa, avaliamos poços artesianos da parte alta e baixa da cidade. Os da parte baixa estão mais comprometidos, principalmente os próximos aos cemitérios ou os que estão muito próximos à costa e sofreram um processo de intrusão salina. Na parte alta, o maior comprometimento se deve ao uso de fossas, já que não há rede coletora de esgoto em grande parte das áreas habitadas. Com isso, os poços examinados estão na classificação 3 ou 4", alerta a pesquisadora.

O desrespeito a lei de outorga

O grupo de pesquisa monitorou 17 poços, escolhidos de acordo com as potenciais fontes de contaminação dos aquíferos da região metropolitana de Maceió. No período de janeiro a setembro de 2009 foram realizadas 5 coletas. Durante o monitoramento dos poços artesianos na parte alta da cidade, os pesquisadores detectaram também que a lei de outorga, definida pela Lei 5965, de 1997, não está sendo respeitada por todos os condomínios e empreendimentos comerciais instalados na região. "A autorização para perfurar poços deveria ser solicitada pelas empresas à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos antes mesmo das construções que vão precisar de abastecimento. Mas vimos que isso nem sempre está acontecendo, o que torna a situação mais preocupante", questiona Cleuda Custódio.

A Política Estadual de Recursos Hídricos define um gerenciamento integrado das águas superficiais e subterrâneas, para realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica e garantir o respeito às leis ambientais de âmbito federal e estadual. O órgão Gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos é a autoridade responsável pelas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. "Essa coordenação é importante para evitar uma proliferação de poços na mesma área, comprometendo a qualidade da água e a capacidade de abastecimento. As pessoas esquecem que esses sistemas são integrados e um poço perfurado em um local pode afetar as condições de outros existentes nas proximidades", explica a pesquisadora.