Pesquisadora questiona resultados das parcerias público-privadas na Educação

Lenilda Luna - jornalista

Diante dos índices negativos da Educação em Alagoas, várias propostas de políticas educacionais são implementadas na tentativa de melhorar a qualidade de ensino na rede pública. Mas os pesquisadores na área de Educação questionam algumas medidas adotadas, entre elas, o grande número de parcerias estabelecidas entre o poder público e entidades privadas. O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre trabalho, Estado e Sociedade e Educação (GP-TESE) do Centro de Educação da Ufal, coordenado pela professora Georgia Sobreira dos Santos Cêa, doutora em Educação pela PUC-SP, está investigando parcerias entre o poder público e o espaço privado na educação  básica e na formação profissional. As pesquisas em andamento são de responsabilidade das professoras Georgia Cêa e Sandra Regina Paz da Silva e contam com a participação de alunos da graduação e da pós-graduação.

Segundo Georgia Cêa, a justificativa dessas parcerias é melhorar os índices da educação em Alagoas, mas os investimentos que estão sendo feitos nessas organizações parceiras não estão apresentando os resultados propostos. "Na verdade, existe muita propaganda de ações para melhorar a educação, mas não estamos vendo esse crescimento. E ainda há o agravante de que essas ações significam investimento público no espaço privado, sem o retorno esperado", critica a pesquisadora

A educadora destaca que, nos últimos cinco anos, especialmente, as políticas educacionais em Alagoas estão cada vez mais dependentes destas parcerias e, na maioria das vezes, os organismos e empresas privadas ganham com isso, mas a educação, nem tanto. Como exemplo, a professora citou que até para desenvolver um programa de higiene bucal com as crianças em idade escolar, o Estado sente necessidade de estabelecer uma parceria com uma empresa distribuidora de produtos odontológicos. "O cenário é montado, a marca ganha visibilidade numa ação que tem boa repercussão na sociedade, mas, na prática, não há continuidade e não se acompanha se o programa resultou em melhoria para a saúde bucal das crianças", questiona a professora.

O grupo de pesquisa detectou mais de duzentas parcerias estabelecidas pelo Governo do Estado, na área de educação, de 2008 à 2012. O levantamento ainda está sendo fechado e um relatório final da pesquisa deve ser apresentado até agosto deste ano. "Pretendemos provocar uma discussão sobre esses dados, porque a grande questão é que essas parcerias são uma transferência da responsabilidade do Estado em garantir uma educação de qualidade, que é repassada para os entes privados, sem nenhuma discussão sobre os prejuízos para a política educacional", alerta Georgia.

Ingerência na política educacional

As parcerias entre o Governo e os entes privados não significam, na visão do grupo, apenas o risco de um mal investimento de recursos públicos. Existe um  prejuízo ainda maior na formulação da política educacional. "Em alguns municípios do interior, as entidades parceiras acabam gerenciando a educação. São essas instituições que acabam definindo a linha pedagógica, a proposta de formação dos professores e até mesmo a avaliação dos resultados. Esse controle não deveria ser feito por uma entidade com visão empresarial que nem sempre compreende o contexto cultural e as necessidades educacionais dos alunos destas localidades", pondera Georgia Cêa.

Para Georgia Cêa, essas parcerias se fortalecem a partir de alguns mitos, que devem ser questionados. "É aquela visão de que o Estado é incompetente para gerir a educação, porque é lento, burocrático e mal organizado. Mas a solução não pode ser transferir essa responsabilidade para a iniciativa privada que está comprometida com seus próprios interesses e não com as necessidades dos estudantes da rede pública de ensino", questiona a educadora.

Educação Profissional

Se na educação básica a ingerência da iniciativa privada tem um peso considerável, na educação profissional, o Estado se ausenta ainda mais, segundo a pesquisadora. "Em Alagoas, além das escolas normais, temos dois centros de Educação Profissional, um em Maceió e outro em Coruripe, que na prática são coordenados pelo sistema S, com cursos planejados e executados pelo Senai, principalmente", relata Georgia Cêa.

O crescimento da educação profissional em Alagoas, que tem a missão de capacitar os trabalhadores, se deve também ao investimento do Governo Federal que instituiu novas escolas técnicas federais no Estado. "Na educação profissional, assim como na Educação Básica,também detectamos essa grande dependência dos recursos federais", ressalta a educadora. Segundo ela, um dos objetivos da pesquisa é fomentar a discussão para que as entidades representativas da educação e dos trabalhadores e as comunidades escolares participem mais do debate sobre a formulação de políticas educacionais que realmente atendam às necessidades da população alagoana. "A natureza da parceria público-privada é o encolhimento do Estado em prol da iniciativa privada. Não podemos ficar alheios a isso", conclui a pesquisadora.