Pesquisador destaca a importância de relacionar teoria e prática em Direito

Lenilda Luna - jornalista 

Superar a dicotomia entre a produção científica e a prática do Direito é um dos desafios assumidos pelo professor Andreas Joachim Krell, doutor em Direito e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. O alemão que escolheu Alagoas para desenvolver seu trabalho, foi condecorado no dia 13 de agosto com a medalha “Ordem do Mérito Pontes de Miranda”, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife-Pe. 

A medalha foi criada em 1990 para homenagear personalidades que tenham se destacado nos estudos relativos ao Direito ou que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Federal, e tem como patrono o grande jurista alagoano, Pontes de Miranda. "Fiquei muito satisfeito com este reconhecimento ao meu trabalho, por se tratar de uma instituição respeitável como é a Justiça Federal. Essa condecoração foi concedida em função da minha pesquisa, o que revela a importância que essa corte da Justiça confere à produção científica em Direito", destacou o professor homenageado. 

Andreas Krell destaca que, apesar de ser um teórico do Direito, com dedicação exclusiva á Universidade, considera importante que a teoria produzida na acadêmica possa auxiliar e fundamentar a prática do Direito. "Inclusive, neste tribunal federal da 5ª região, existem vários doutores em Direito e professores universitários, como o próprio presidente da corte, o desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, que foi professor da Ufal, entre outros", ressaltou o professor de Direito. 

Andreas Krell foi direitor da Faculdade de Direito, atuou em vários projetos de pesquisa no Brasil e na Alemanha, integra conselhos editorais de revistas científicas na área do Direito, e tem uma densa produção científica, com artigos e livros publicados. "Mas a medalha Pontes de Miranda não é uma homenagem científica. Ela vem de homens que se destacam na prática da aplicação do Direito. É uma condecoração de um tribunal que vivencia a prática do Direito com grande respeito pela produção acadêmica. Fico feliz porque no meu trabalho procuro conciliar teoria e prática", ressalta o professor da Ufal. 

O pesquisador explica que, no Brasil e em outros países, existe muitas vezes um conflito entre a academia e os operadores de Direito. "Uns criticam os teóricos por se manterem distantes das questões práticas e cotidianas do Direito, enquanto alguns advogados e magistrados criam seus próprios métodos e são criticados pelos acadêmicos. Mas considero fundamental perseguir essa relação para que não haja uma produção acadêmica e científica vazia, que não tenha repercussões no mundo forense na aplicação do Direito", declara o pesquisador. 

Produção científica 

Entre os livros escritos pelo professor Andreas Krell, dois foram citados durante a homenagem: "Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha - os (des)caminhos de um Direito Constitucional "comparado", cuja primeira edição foi em 2002, e "Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados - Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos", publicado em 2013. 

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relatou durante a homenagem que trechos desses livros serviram como fundamentação e foram citados em sentenças judiciais. "Fiquei muito lisonjeado e quando me direcionei ao Tribunal para agradecer a homenagem, destaquei que em Alagoas, muitos juízes estão procurando os cursos de pós-graduação, demonstrando a importância de investir nos estudos. A produção científica tem efeitos imediatos na melhoria da capacidade de argumentação, de produzir sentenças e fundamentar decisões", destacou Andreas Krell. 

Sobre porque escolheu a Universidade Federal de Alagoas para desenvolver seu trabalho, Andreas Krell comentou o potencial de crescimento da instituição. "Quando cheguei da Alemanha, fui convidado para lecionar primeiro na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Depois surgiu a oportunidade na Ufal. Eu poderia ter escolhido outra universidade brasileira, mas gosto de Maceió e acredito que é possível desenvolver um trabalho científico mesmo numa universidade de porte médio que ainda não tem uma grande fama no meio acadêmico. Estamos assumindo o desafio de crescer. Implantamos o mestrado em Direito e agora vamos buscar o nosso curso de Doutorado", enfatizou o professor. 

A homenagem (com informações do Tribunal Federal da 5ª Região) 

Na cerimônia de entrega da comenda Pontes de Miranda, realizada no Pleno da Corte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 13 de agosto, em Recife-PE, foram homenageados, além do professor Andreas Joachim Krell, o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Estiveram presentes à solenidade o reitor da Ufal, professor Eurico Lôbo, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, o presidente do Tribunal de Contas, Cícero Amélio da Silva, e o desembargador eleitoral, Alberto Jorge Correia de Barros Lima. 

Ao saudar os homenageados, o desembargador federal Marcelo Navarro destacou o nome do jurista alagoano, Pontes de Miranda. "É a memória da vida e da história de quem, nordestino como nós, alagoano como os hoje agraciados, podem transcender no direito, na educação, na filosofia, na matemática, no pensamento abstrato, no bom gosto, na boa convivência, nos valores mais caros da existência humana, na poesia, na arte, enfim, na vida e nos recorda quem somos e o quanto podemos ser”, disse o desembargador federal. 

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda é considerado o maior tratadista de todos os tempos, sendo um dos autores mais citados nos tribunais brasileiros. Entre as diversas obras publicadas, destaca-se o “Tratado do Direito Privado”, em 60 volumes, considerada a maior obra universal escrita por um só homem. Desde a criação da comenda, em 5 de dezembro de 1990, já foram outorgadas 50 medalhas, incluindo as duas entregues em agosto. A comenda é concedida a magistrados e juristas que tenham se destacado nacionalmente nos estudos relativos ao Direito; bem como a personalidades, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços à Justiça Federal.