Estudo aponta desafios de mulheres após cumprimento de pena

Diana Monteiro - jornalista

A ausência de políticas públicas de gênero consiste num dos principais entraves para a reintegração social de mulheres após o cumprimento de pena, algo que reforça o quanto o encarceramento é determinante para a ruptura de laços afetivos e para a inserção no mercado de trabalho.

Temática da tese de doutorado em Sociologia da professora Elaine Pimentel, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, um estudo chamando à atenção para essa problemática foi realizado com 160 mulheres do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, dentre reincidentes e as que ganharam a liberdade e reconstruíram a vida. O trabalho resultou no lançamento recente do livro As mulheres e a vivência pós-cárcere, pela Editora Universitária (Edufal).

“Apesar de uma dura realidade de vida enfrentada pelas mulheres que se encontram nessa condição, o índice de reincidência (retorno ao crime e à prisão), é baixíssimo, apenas 4,9%”, frisa Elaine Pimentel. Conforme o estudo, a informalidade tem garantido a sobrevivência da maioria, revelando o quanto há a dificuldade de inserção das mulheres pós-cárcere no mercado formal de trabalho como, por exemplo, o emprego doméstico e como diz a pesquisadora, “por ser uma relação de confiança". É também levado em consideração, o baixo nível de escolaridade do público alvo do estudo.

Elaine diz esperar que o estudo constitua-se numa contribuição para trazer à tona aquilo que está invisível, ou seja, o encarceramento - uma realidade que as pessoas não querem, mas que apenas é uma resposta à sociedade como medida punitiva. “O Sistema Jurídico Penal é formatado para que o Estado e sociedade se envolvam no processo de reintegração social. Portanto, conhecer o que se passa com as mulheres que vivenciaram a experiência do encarceramento é o primeiro passo para que se construam as reais possibilidades de reintegração social”, reforçou.

Ações na área

Coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias (NEPP), da Ufal, e também na coordenação das ações acadêmicas da Pró-reitoria Estudantil (Proest), a professora Elaine Pimentel destaca que a instituição mantém há 12 anos um convênio com a Secretaria de Defesa Social de Alagoas.

O convênio para a inserção de reeducandos dos regimes semiaberto e aberto dos sistemas prisionais do Estado rege o desempenho de atividades eminentemente braçais, como limpeza de áreas verdes e vias do Campus A. C. Simões, em Maceió.

“Com apoio da atual gestão, o NEPP vem buscando a ampliação das possibilidades para que no mesmo convênio com o Estado, haja a inserção também feminina sob as mesmas condições”, destacou a pesquisadora, com a disposição e o empenho de colaborar para mudança de uma tão cruel realidade.

O livro As mulheres e a vivência pós-cárcere, pode ser adquirido na Edufal, localizada no prédio do Centro de Interesse Comunitário (CIC).

Doutorado

O doutorado de Elaine, realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é dotado também de dados socioeconômicos, história de vida das mulheres pesquisadas e teve como base a teoria do canadense Erving Goffman que trabalha as categorias de identidades; self (auto identidade;) e ponto de deterioração desta auto identidade (self).

Goffman é referência em áreas de estudo como a sociologia da vida cotidiana, a interação social, a construção social do eu, organização social da experiência e elementos particulares da vida social, tais como instituições totais e estigmas.