Professores de Economia e Direito avaliam impacto da PEC 241

Thâmara Gonzaga – jornalista

Um debate amplo, com pontos de vista diferentes sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, foi realizado na tarde dessa terça-feira (18), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Estudantes lotaram o local para entender e esclarecer dúvidas sobre a medida de iniciativa do Governo Federal a qual visa o congelamento dos gastos públicos pelo período de 20 anos, com correção dos valores pela inflação.

Para o coordenador-geral do Centro Acadêmico (CA) Guedes de Miranda, Bruno Araújo, o debate é necessário para compreender o momento atual. “Estamos aqui com o propósito de discutir a PEC, nas perspectivas jurídica e econômica, e entender o seu impacto nas demandas de educação e saúde”, destacou.

O professor de Economia da Ufal, José Menezes Gomes, apresentou dados e estatísticas para mostrar o efeito prejudicial da proposta de congelamento das despesas. “Com a justificativa de pagar a dívida pública, compromete-se toda uma questão social, ao limitar os gastos públicos”, disse ele. “A PEC acelera o desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde], da educação e de várias carreiras. É uma eliminação da seguridade social. Metade do orçamento já é usado para pagar dívidas, e o que sobra é para as necessidades da população. E imagine essa sobra diminuída?”, indagou o pesquisador da área econômica.

Já o economista e consultor Lucas Sorgato, durante sua exposição, abordou os pontos favoráveis e contrários da medida. Segundo ele, “o congelamento é interessante em alguns sentidos”. “Há falta de planejamento a longo prazo no Brasil. Com a PEC, tem-se, efetivamente, um plano fiscal. Melhoria do orçamento público de modo global, maior controle e eficiência dos gastos são alguns dos resultados esperados”, apontou. Ele acredita que a medida deveria ter sido melhor discutida e repassado mais esclarecimentos para a população. Para o consultor, uma das desvantagens da PEC é congelar os gastos sem considerar o crescimento vegetativo da população e o reajuste real do salário-mínimo. Este último, de acordo com Sorgato, “foi a política social mais importante nesses últimos anos”.

O assessor do Gabinete Reitoral da Universidade, Basile Christopoulos, abordou os aspectos jurídicos da Proposta de Emenda. “Ela não é nova e sempre esteve na pauta do Brasil, passando por diversos governos. Choca por que sabemos o quanto vai influenciar na nossa vida”, relatou. “Essa proposta de congelamento não melhora arrecadação, a eficiência da despesa, os ganhos sociais e nem acaba com a corrupção. Uma das possibilidades seria uma reforma tributária, mas não há coragem nem o interesse de se fazer”, afirmou o assessor.