Reitoria da Ufal lança nota posicionando-se contra a PEC 241

Preocupada com a Proposta de Emenda Constitucional 241, que prevê o congelamento de recursos para a saúde e a educação pública, a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Maria Valéria Costa Correia, lança nota informando sobre a posição contrária da gestão à aprovação da medida. Para segunda (31), convoca uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) para discutir sobre a atual conjuntura da PEC que culminou em ocupações de estudantes nas universidades brasileiras, sobretudo as que vêm sendo realizadas nas unidades e campi da Ufal. No documento, ela também reforça o respeito que a administração tem à autonomia dos movimentos sociais organizados. Veja a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À PEC 241/16

A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas se coloca contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, tendo em vista que a mesma incorrerá em desmonte da educação, saúde e todos os serviços públicos prestados pelo Estado Brasileiro.

A PEC estabelece um limite do gasto primário (todas as despesas excluindo-se os pagamentos de juros) para as esferas da União (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União) para os próximos 20 anos. O orçamento de cada ano será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE).

Na prática, essa PEC representa uma reconfiguração do pacto social e a configuração de Estado instituídos pela Constituição de 1988, ao desvincular, por exemplo, a obrigatoriedade constitucional de se aplicar determinados percentuais do orçamento em saúde e educação.  

Para as Universidades Federais, a PEC significa seu total sucateamento. No caso da Ufal, a Proginst constatou que se o mecanismo da PEC tivesse sido aplicado nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, o orçamento para esse ano seria de R$30.237.262,10. O orçamento real de 2016 é de R$155.455.700,00, portanto, uma diferença de mais de 125 milhões de reais. Se o mecanismo da PEC fosse aplicado em 2006, a expansão da Ufal e sua interiorização estariam completamente inviabilizadas.

Ocupações

A atual gestão da Ufal reforça seu compromisso histórico de respeito à autonomia dos movimentos sociais organizados, reitera seu compromisso com a não criminalização do Movimento Estudantil e procurará dialogar institucionalmente com esses movimentos em defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Maria Valéria Costa Correia

Reitora