Reitores se pronunciam sobre corte de ponto

Redação Ascom

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (Mec) destacando a preocupação dos reitores das universidades federais quanto à mensagem nº 557862 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A mensagem encaminhada às universidades federais orienta órgãos e entidades da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional a realizar o corte do ponto de servidores em greve.

No ofício enviado aos gestores de pessoal das universidades federais, no dia 30 de novembro de 2016, há elementos que levaram a Andifes a apontar dúvidas e alertar sobre dificuldades conjunturais para a operacionalização das medidas solicitadas pelo MP, como a impossibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, de salários acima de R$ 5 mil – que não tenham sido pagos, em razão de greve – além da força-tarefa na qual todas as universidades federais estão envolvidas para atualizar aposentadorias concedidas a partir de 2005. Além disso, o ofício da Andifes aponta para a ausência de orientações do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec (SEGRT/MP) sobre a operacionalização dos procedimentos que deverão ser adotados pelas universidades. Os motivos apontados explicam o porquê da impossibilidade de atendimento ao que o MP solicita.

Além de ressalta o fato de “a decisão do STF no RE 693456/RJ admite e reconhece como legitima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos”, o ofício da associação reforça a disposição dos dirigentes de universidades na operacionalização de eventuais acordos entre o governo e as entidades sindicais, a fim de compensar os dias de atividades paralisadas, uma vez que há expectativa de encerramento, em breve, da greve. A Andifes reafirma ainda, no documento, “o compromisso dos reitores e reitoras com a legalidade e a defesa do preceito constitucional da autonomia universitária”.