Entidades e especialistas da Ufal se posicionam contra o projeto de Lei nº 69/2015
Chamada pelas entidades sindicais de Lei da Mordaça, o projeto é de autoria do Deputado Ricardo Nezinho
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Lenilda Luna - jornalista
Membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de entidades de classe ligadas à Educação se manifestaram contrariamente ao projeto de Lei nº 69/2015, que institui o programa Escola Livre no sistema estadual de ensino.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) se posicionou contrário à aprovação da lei, assim com a Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufal). "Além de criar ônus para o Estado porque estabelece aulas de Ética para os professores, sem que o projeto tenha passado pela comissão do Orçamento, a principal questão é que, baseado em avaliações subjetivas, ambíguas e que visam cercar o exercício da docência, os deputados querem regulamentar o que os professores podem ou não falar em sala de aula, criando um verdadeiro clima de vigilância e patrulhamento numa relação que deve ser de ensino-aprendizagem", alerta a professora Elvira Barreto, da Faculdade de Serviço Social da Ufal.
A pró-reitora de Graduação da Ufal, Sandra Regina Paz, divulgou uma nota criticando o projeto. "A nossa Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, de ideias e expressão, enquanto o PL 'Escola Livre' busca cercear e submeter tal liberdade de expressão. Também, ataca o princípio da gestão democrática, pois a pluralidade e a diversidade de ideias, de culturas, de gênero, étnicorracial são partes constitutivas de um processo democrático pedagógico e de defesa dos direitos sociais. Portanto, não cabe à legislação regular de modo a inferir a escolha de determinados conteúdos em detrimento de outros", afirma a pró-reitora na nota divulgada na página Alagoas contra o projeto Escola Livre, no Facebook.
Tramitação
Nesta terça-feira, 26,ele deve entrar mais uma vez na ordem do dia da Assembléia Legislativa de Alagoas. O projeto aprovado pelos deputados foi vetado pelo governador Renan Filho. A assembleia deve agora avaliar se mantem ou derruba o veto.
A manifestação contrária ao projeto vai reunir professores e estudantes na praça Sinimbu, a partir de 9h. A apreciação do veto deve acontecer na sessão desta terça-feira, durante a tarde. O movimento contrário ao projeto também criou uma petição online para pressionar os deputados a manterem o veto.
