Proposta de adoção do nome social de travestis, transexuais, transgêneros e intergêneros é debatida na Ufal
Apresentada na abertura do Seminário Maceioense de População LGBT, o texto segue para o Consuni
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Lenilda Luna - jornalista
No dia em que se lembra a luta internacional contra a Homofobia, a reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Correia, fez uma saudação na abertura do Seminário Maceioense de População LGBT. Durante a sua fala no evento, que acontece durante esta terça-feira, 17, no auditório da reitoria, a reitora anunciou que a gestão vai apresentar uma proposta ao Conselho Universitário (Consuni) para a adoção do nome social de travestis, transexuais, transgêneros e intergêneros no sistema acadêmico da Ufal.
A reitora apresentou a minuta que será levada à apreciação do Consuni determinando que as pessoas sejam cadastradas no sistema pelo nome com que se identificam, dando também o direito de refazer a alteração quando desejarem. A proposta contempla estudantes, professores e técnicos. "É uma reivindicação da comunidade LGBT da Ufal que abraçamos durante a campanha e estamos agora buscando implementar. Quando essa proposta entrar na pauta do Consuni, certamente convidaremos os representantes da Coordenadoria para acompanhar esse debate", garantiu Valéria Correia.
A proposta foi recebida com entusiasmo pela comunidade LGBT presente ao seminário. "Estamos vivendo assim, colhendo boas notícias em meio aos retrocessos que estamos enfrentando. Vamos continuar colhendo flores em meio a essa lama", disse Jadson Andrade, presidente do Conselho de Direitos e Cidadania da comunidade LGBT, que estava presidindo a mesa de abertura do seminário.
José Roberto, coordenador de proteção às Minorias Sociais e Diversidade Sexual também ressaltou o quanto é importante manter-se organizado nesse período de instabilidade política. "Nos últimos anos, conseguimos garantir avanços nas políticas públicas para a comunidade LGBT junto ao Governo Federal, mas agora, com esse avanço conservador, precisamos nos manter vigilantes para não sofrer retrocessos. A extinção de pastas sociais como a de Cultura e de Mulheres não sinaliza um respeito aos direitos conquistados pela comunidade LGBT", alerta José Roberto.
Umas das palestrantes convidadas para o evento é a cearense Luma Nogueira de Andrade, primeira travesti a alcançar o título de doutora em Educação no Brasil. Luma criticou as políticas de retrocesso para evitar o debate sobre diversidade de gênero e de religião nas escolas. "Leis como essa que foi aprovada em Alagoas (Lei da Escola Livre) são inconstitucionais, porque ferem as garantias de liberdade religiosa e de diversidade de gênero previstas na Constituição. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal garantam o cumprimento dos nossos direitos constitucionais, declarando a ilegalidade da lei aprovada no estado", concluiu Luma Nogueira.
O seminário aborda temas como Direitos humanos e a criminalização da homofobia; Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: um olhar na vertente do gênero feminino; Educação, bullyng e identidade de gênero; Diversidade sexual - sexualidade e suas interpretações; e Diversidade e acolhimento da população LGBT no sistema de saúde.
