Ufal aprova uso de nome social para documentos internos

Thâmara Gonzaga - jornalista

Desde a última segunda-feira (6), travestis, transexuais, transgêneros e intergêneros têm garantido o uso do nome social nos registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal de Alagoas. A medida, originada de um requerimento proposto pelo Instituto de Psicologia (IP), foi aprovada pelo Conselho Universitário. 

“Depois de uma demanda que surgiu para o Instituto de Psicologia, nós fizemos um acordo interno para evitar qualquer tipo de constrangimento. Mas, nós buscamos um posicionamento da Universidade porque isso não era um caso isolado. O valor maior é para toda a Ufal, isso ganha mais relevância porque diz respeito à garantia de um direito que é coletivo”, ressaltou Rodrigo Barros, vice-diretor do IP.

O estudante de Biblioteconomia, Thomas Sarmento, comemorou bastante a regulamentação interna. “Estou muito feliz. É uma grande conquista. Passei por muita dificuldade e constrangimentos para ser chamado da forma como me vejo. Essa aprovação vem para confirmar que não é um pedido, um favor, mas uma obrigação da comunidade acadêmica me respeitar como eu sou”, diz.

Registrado civilmente como Tamires, adotou o nome social há pouco mais de um ano e desde então batalhava pelo direito de ser chamado em sala, assiná-lo em provas, registros de presença e trabalhos apresentados na Ufal. 

“Quando assumi meu nome social, conversei com a coordenadora do curso que teve uma atitude excelente de acolhimento. Antes de começar o período, ela conversou com todos os professores para explicar a minha situação. Eu também enviei e-mail para eles esclarecendo a forma como eu queria ser tratado durante as aulas. Alguns aceitaram imediatamente, pois sabiam o quanto era necessário e importante; outros apresentaram bastante resistência, alguns até irredutíveis”, conta Thomas. 

O membro do coletivo da diversidade Quilombo Púrpura, Luciano Amorim, lembra que essa é uma luta antiga e que as universidades ainda apresentam resistência sobre o tema. “A Ufal é a sexta universidade federal do Brasil a aprovar o uso do nome social. É uma vitória muito grande e que vai beneficiar, além dos estudantes, os professores e técnicos da instituição, garantindo visibilidade para eles e elas que, até então, não apareciam”, afirma Luciano que é formado em Pedagogia e mestrando em Educação pela Ufal.

Para o vice-reitor José Vieira, a aprovação pelo Consuni significa um reconhecimento de direitos de uma população que estava excluída e de que a Universidade está atenta a suas reivindicações. “É um avanço, porque num Estado em que a gente tem o retrocesso de aprovar a Lei da Escola Livre, que restringe a liberdade de expressão dos professores, a Ufal, enquanto espaço crítico de formação, dá o exemplo de que é possível, dentro de um ambiente de respeito e de liberdade, reconhecer direitos”, defende.

O vice-reitor destaca ainda que, assim como no passado foram reconhecidos os direitos dos negros, dos índios e das mulheres, hoje se deve reconhecer o direto à liberdade de orientação sexual das pessoas que escolhem a sua identidade de gênero. “Penso que a Universidade é um espaço plural e, portanto, estamos cumprindo um papel importante num debate social e acadêmico para a Ufal, para Alagoas e para o Brasil”, ressaltou.

Segundo a pró-reitora de Graduação, Sandra Regina Paz, a regulamentação garante o direito de solicitar a adoção do nome social nos diários de classe, declarações e certificados internos da Universidade. “Tudo que se referir ao trâmite interno na Ufal é garantido o uso da identidade social, mas quando se tratar de outra documentação em um diálogo externo com a sociedade, fora da Ufal, vai ser necessário emitir com o nome do registro civil”, explica.

Os estudantes que desejam fazer o uso do nome social devem fazer a solicitação na Prograd (para os matriculados na graduação) ou, em caso de cursos da pós, na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propep).

A pró-reitora lembra que docentes e técnicos têm também a garantia do uso da identidade social. A minuta de resolução do Consuni foi aprovada com 32 votos favoráveis e seis abstenções.