Restrições orçamentárias efetuadas comprometem o funcionamento da Ufal

Mércia Pimentel - jornalista

Os recorrentes cortes dos recursos destinados às universidades federais vêm preocupando a Gestão central da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A primeira Nota Técnica de 2017 produzida pela Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) mostra que houve uma redução de mais de 17% do orçamento de custeio e capital destinado à Ufal em comparação ao ano de 2016.

O documento traz o alerta de que se não houver modificações nesse repasse de recursos, as universidades públicas correm o risco de terminar o ano com apenas 70% de liberação do orçamento aprovado. A situação pode gerar dívidas e suspensões das prestações de serviços já em 2017.

O cálculo não levou em consideração despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios, já que não estão sob a gestão direta da Universidade. No quesito despesas de custeio, referentes às contas de água, energia e telefone, bolsas dos estudantes, Restaurante Universitário e manutenção dos prédios, por exemplo, houve uma queda de mais de R$ 3 milhões, segundo a nota da Proginst.

De acordo com as informações constantes no documento, até agora houve liberação de R$ 23,2 milhões para todas as despesas correntes da Ufal, isso representa apenas 18,7% do orçamento destinado para este fim, quando deveria haver, pelo menos, 25% de liberação nesse primeiro trimestre. "Em outras palavras, de acordo com o orçamento aprovado, o governo deveria ter repassado R$ 7,8 milhões à conta da Universidade", explica o pró-reitor de Gestão Institucional, professor Flávio Domingos.

Logo após a aprovação da Lei Orçamentária anual em 2017, houve a edição do Decreto 8.961, que dispunha sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo. O referido decreto foi alterado em março, o que restringiu "ainda mais os gastos propostos na primeira versão do instrumento, reverberando o contingenciamento de mais de R$ 42 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social do Poder Executivo", explicou o gestor. 

Mesmo tendo sido aprovado, o orçamento de 2017 não poderá ser utilizado em sua totalidade, caso as medidas de contingenciamentos não sejam revertidas pelo Governo Federal, o que repercute nas ações que foram planejadas, uma vez que as liberações de recursos estão cada vez mais incertas. Em vez de receber R$ 3,1 milhões para investimento no primeiro trimestre, só foi liberado para a Ufal 1/18 do orçamento aprovado, o que corresponde a apenas R$ 800 mil. 

E as limitações não pararam por aí, pois a Portaria nº 28 do Ministério do Planejamento dispõe sobre limites de despesas relacionadas à concessão de diárias e passagens, serviços de pessoa física e alguns dos contratos de segurança, manutenção e limpeza, sendo, também, proibidas novas aquisições de veículos, por exemplo.

A Nota Técnica foi apresentada no último dos três dias de planejamento da Gestão Central, em 11 de abril. A equipe de gestores estuda possibilidades de adequação dos recursos sem comprometer o funcionamento da Universidade. "Esta nota é um compromisso da nossa Gestão com a transparência e com a universidade pública e gratuita, no sentido de deixar a comunidade universitária informada sobre o orçamento que dispomos. Temos cotidianamente crescentes demandas de infraestrutura, assistência estudantil, diárias e passagens, atividades de ensino, pesquisa e extensão que afetam diretamente o trabalho dos servidores e o cotidiano dos estudantes ao tempo em que somos levados à readequação de nossas despesas, a um orçamento com cortes e contingenciamentos imposto pelo Governo Federal", destacou a reitora da Ufal, professora Valéria Correia, acrescentando: "temos que definir prioridades. Se continuarmos com os contingenciamentos e só recebermos apenas 70% do que estava previsto no orçamento, teremos que tomar decisões difíceis".

Nas próximas semanas, a reitora estará convocando os diretores das unidades acadêmicas e demais campi para apresentar a política de execução orçamentária em razão dos cortes. "Convido a comunidade universitária a refletir e a se mobilizar frente ao grave momento que passam as universidades públicas, espaços de formação e de produção de conhecimento que impactam diretamente no desenvolvimento da sociedade brasileira", destaca Valéria. 

Leia na íntegra a Nota Técnica produzida pela Proginst em anexo.