NOTA DO CONSUNI SOBRE A CONJUNTURA.pdf
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                    NOTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFAL
SOBRE A CONJUNTURA NACIONAL
O Conselho Universitário da UFAL (CONSUNI) vem publicamente se
manifestar a respeito das graves denúncias que envolvem o Presidente da República e
seu aparato político, parlamentares e grandes corporações, e que atingem a nação
brasileira, causando a indignação da população e reiterando o caráter ilegítimo do atual
governo.
Diante dessa realidade, defende:
1 - Que seja garantida a soberania popular com eleições diretas para Presidente e VicePresidente, conforme preconiza o Art. 14 da Constituição Federal de 1988, impedindo
qualquer alternativa que tenha como propósito a permanência no poder dos que
destroem a democracia, a ética pública e os direitos sociais;
2 - Que as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional,
sejam imediatamente suspensas, pois retiram direitos historicamente conquistados pela
população brasileira;
3 - A Universidade pública, gratuita e seu financiamento público, visto que os
constantes cortes e contingenciamentos orçamentários têm impactado na continuidade
das obras; na contratação de pessoal; na compra de equipamentos; nas condições de
permanência dos estudantes; na precarização das condições de trabalho de Docentes e
Técnicos-Administrativos, podendo levar, inclusive, à paralisação do funcionamento das
atividades universitárias;
4 - A Universidade, patrimônio da sociedade, com atuação em ensino-pesquisa-extensão
e através de sua produção científica e tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento
da nação brasileira e para a formação desta e das gerações futuras, portanto, devendo ser
considerada prioridade nas políticas governamentais;
5 - Que seja garantido o livre direito à manifestação e associação em consonância com
os preceitos constitucionais, assim como urge que o governo brasileiro cumpra suas
obrigações internacionais com relação aos direitos humanos, elegendo como prioridades
o respeito e a garantia do direito à vida, à integridade pessoal, o respeito à diversidade
de gênero; étnico-racial; sexual e religiosa, entre outros direitos fundamentais.
Diante dessa realidade, o Conselho Universitário da UFAL conclama a
comunidade universitária e a sociedade alagoana para a vigilância permanente na defesa
do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e dos direitos sociais e da
Universidade Pública.
- Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 05/06/2017 -