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                    NOTA À SOCIEDADE

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), preocupada com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das
universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o
desenvolvimento sustentável do país requerem, diante da conjuntura de cortes e
contingenciamento de seus orçamentos, vem alertar a sociedade sobre os seguintes problemas
atualmente enfrentados:

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Perdas orçamentárias em 2017: O orçamento de 2017 já representou corte significativo
em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de
expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil
e mais 6,28% de inflação no período);

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Limite orçamentário de 2017: até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento
de custeio e 45% do orçamento de capital. Para manter o funcionamento mínimo das
instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já
estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima;

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Orçamento de custeio para 2018: O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz
de 2017, reduz o Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período,
além de desconsiderar a expansão do sistema.

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Orçamento de investimento para 2018: O MEC não disponibilizou os valores de limite
orçamentário de investimento, sobretudo na Ação 8282. Essa situação alarmante
permanece ainda hoje, o que pode sinalizar a inexistência de orçamento de investimento
na PLOA 2018 das IFES, fato gravíssimo que afetará, por exemplo, a aquisição de livros,
equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já
contratadas;

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Liberação de Financeiro: A situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês,
inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições,
levando à perda de confiabilidade por parte de nossos credores, ao pagamento de multas
e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar, fato inaceitável;

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Recursos próprios: Impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação
Própria e Convênios, ocasionando perdas significativas para as instituições.

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PNE na LDO: A prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação foi retirada da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome
do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do Governo Federal com a
educação.

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Defasagem do Aluno Equivalente: O relevante crescimento das Universidades Federais
não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno
Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e
nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de
subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para
21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas
públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas

Face a esse conjunto de informações, o Conselho Pleno da ANDIFES conclama a
sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário
e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto
de Lei Orçamentária Anual de 2018. Os problemas orçamentários e financeiros vivenciados são
agravados, ainda, pela existência da Emenda Constitucional 95 e podem significar não apenas a
perda de recursos de investimentos para 2018, mas pelos próximos 20 anos.
Ressaltamos a importância de afirmar o relevante papel cumprido pelas universidades
públicas federais em sua missão social, acadêmica e científica, que, a despeito das adversidades,
mantêm-se como referência no país, na América Latina e no mundo. As melhores universidades
brasileiras são públicas, aí incluídas as universidades federais, conforme demonstrado nos
diversos rankings de avaliação; é nessas universidades que se oferece a melhor formação de
profissionais de nível superior, como atestado pelo próprio Ministério da Educação; é nas
universidades federais que são titulados mais da metade dos mestres e doutores do país; e é nas
universidades federais que se produz parte expressiva da ciência e da inovação que geram
riqueza e renda para a sociedade brasileira. Por isso, o que está em risco é o futuro do país, não
apenas o pagamento das contas do ano de 2017; por isso, é indispensável defender as condições
de funcionamento das universidades públicas federais.

Brasília, 24 de agosto de 2017.
Conselho Pleno da ANDIFES