Plenária realizada na Ufal reafirma os princípios da Constituição de 1988

Na última sexta-feira(19), realizou-se na Sala dos Conselhos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Plenária em comemoração aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã porque resgatou, após os 21 anos de Ditadura Militar, os princípios do Estado Democrático de Direito, além de ter sido formulada com ampla participação da sociedade civil organizada, com várias assembleias constituintes em todo o país para apresentação de emendas populares.

A mesa da plenária foi presidida pela reitora da Ufal, Valéria Correia, e foi composta por: Tutmés Airan, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e palestrante da plenária; Paulo Fernandes, deputado federal; Sérgio Costa, reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal); Odilon Máximo, reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); Jailton Lira, presidente da Adufal; Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal; e Tiago de Lucas, representante do DCE-Ufal.

Na abertura, a reitora Valéria Correia lembrou que as universidades são guardiãs da Constituição Federal e devem divulgar e defender os princípios nela contidos. “Estamos junto com as representações sindicais, o movimento estudantil, a comunidade universitária e os reitores das demais universidades alagoanas em defesa da Educação Pública de qualidade e do acesso amplo à todos os cidadãos ao ensino básico e superior, como preconiza a carta magna quando determina que a Educação é direito de todos”, ressaltou a reitora.

Durante a palestra, Tutmés Airan destacou os fundamentos da Constituição em vigor há 30 anos. “Quando se fala em Democracia, que é o espírito da norma constitucional vigente, destacamos três compromissos fundamentais: estabelecer políticas públicas para garantir os direitos estabelecidos na Constituição, principalmente aos que são mais frágeis economicamente; aceitar os resultados das eleições diretas e, por fim, obedecer às regras do jogo democrático. Infelizmente, estamos numa crise política porque essas bases foram negadas na conjuntura recente”, alertou o desembargador.

Após a palestra inicial, os demais membros da mesa falaram sobre a Constituição e o momento político. A reitora Valéria Correia leu uma nota pública da Associação dos Docentes do Ensino Superior (Andifes), aprovada em 17 de outubro, no pleno realizado em Brasília. “Temos visto a pregação do ódio, que tem provocado perseguições e agressões nas universidades. Essa é uma situação preocupante e os reitores não podem ficar alheios a isso. Precisamos nos posicionar em defesa do diálogo e da convivência democrática”, declarou a reitora.

Ao se manifestar, o reitor do Ifal, Sérgio Costa, leu o manifesto do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa 41 entidades de educação, com mais de um milhão de alunos matriculados na Educação Profissional. O documento lamenta a violência física e simbólica que está sendo estimulada por alguns grupos nesse período eleitoral, com agressões de cunho homofóbico, misógino e racista, registrado em várias regiões do país. “Essa pregação de ódio vai de encontro ao que defendemos como uma educação libertadora e cidadã”, destacou o reitor.

O reitor da Uneal, Odilon Máximo, que tomou posse recentemente no cargo, leu uma carta assinada por ele e pelo vice-reitor, Anderson Barros, também sobre o período político conturbado que o Brasil atravessa. “Cientes do importante papel da nossa instituição na formação de nossa sociedade, reafirmamos o seu compromisso com a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, devidamente assegurados na Constituição que completa 30 anos de história. Que os princípios ali garantidos sejam reafirmados. Não podemos aceitar outro modelo que não tenha respeito aos direitos sociais e as liberdades democráticas tão duramente conquistados”, declaram os gestores da Uneal no documento.

Após a intervenção dos reitores, a reitora Valéria Correia apresentou o documento assinado em conjunto pelos gestores da Ufal, Uneal e Ifal. O texto faz referência à importância da Universidade Pública como instrumento de distribuição de renda e de acesso à uma melhor qualidade de vida, abrindo novas oportunidades para os estudantes oriundos das camadas populares e empobrecidas da população brasileira. “Em nenhum outro lugar faz mais sentido proteger a democracia que numa universidade pública”, ressalta o documento.

Em seguida, o deputado Paulo Fernandes, em seu discurso, fez um breve relato histórico, destacando os episódios que precederam ao Golpe Militar de 1964. “O processo social que antecedeu o decreto da Ditadura levou segmentos religiosos e do empresariado às ruas, insuflados pelo medo de uma suposta revolução comunista. Hoje vemos uma onda conservadora internacional que em muito se assemelha aos discursos propagados naquele período. Ao tempo em que temos uma economia mundial altamente centralizada em poucos conglomerados empresariais que influenciam fortemente a política internacional”, relatou o parlamentar.

A representação estudantil, feita pelo estudante Tiago de Lucas, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), trouxe uma emocionante homenagem ao pai dele. “Eu sou filho de uma vítima do ódio. Eu sou filho de Valdemar Gomes, que foi da Ação Libertadora Nacional (ALN), que foi torturado durante a ditadura civil-militar. Nem eu e nem ele pensávamos que um momento de caça voltaria à tona. Esse momento já existe. Não precisa o exército nas ruas institucionalmente nos caçando, aos estudantes, às minorias, aos socialistas. Basta este exército civil nutrido de ódio, que promove espancamentos, esfaqueamentos e outras violências registradas nos últimos dias”, denunciou o estudante.

Jailton Lira, presidente da Adufal, também fez referência aos últimos acontecimentos no país, desde a deposição da presidenta Dilma Rousseff. “De lá para cá, vemos um endurecimento nas condições políticas. Mas, sem dúvida nenhuma, um dos momentos mais prejudiciais para o conjunto da população foi a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos públicos por duas décadas, engessando não apenas o atual governo, mas os que vierem a sucedê-lo. Note-se que essa Emenda não faz qualquer referência aos gastos com a dívida pública, que compromete hoje mais da metade do orçamento federal”, destacou o sindicalista.

Concluindo os discursos da mesa, Davi Fonseca, que representa o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), defendeu a conformação da Frente Democrática. “Apesar da preocupação com a situação política, temos esperança. Nós enfrentamos uma ameaça concreta aos nossos direitos civis e trabalhistas, por isso precisamos estar organizados. Somos nós os defensores da vida em sua plenitude, em todas as formas. Por isso está correto esse chamado amplo para a defesa da nossa democracia”, finalizou o dirigente sindical.

Após os posicionamentos da mesa, a palavra foi facultada à platéia, com intervenções de estudantes, professores e técnico-administrativos da Ufal e dos representantes de entidades e instituições presentes. O conteúdo completo da plenária foi transmitido ao vivo pelo canal da Ascom Ufal no Youtube e está disponível para consulta