Conferência promove debates para novos modelos para Organizações Sociais

O debate sobre as Organizações Sociais (OSs) - entidades prestadoras de serviços públicos sem fins lucrativos - trouxe à 70ª Reunião Anual da SPBC os principais desafios para o fortalecimento da fiscalização e controle da administração pública em seus variados modelos.

A mesa foi coordenada pelo diretor-geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, com a participação  do diretor de serviços e soluções da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), José Luiz Ribeiro Filho, do diretor do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), Antônio José Roque da Silva e do advogado Rubens Neves.

Formadas por pessoas jurídicas de direito privado e criadas para prestar serviços considerados não privativos do Estado, mas por ele incentivadas e fiscalizadas, o objetivo principal das OSs é o de fornecer serviços de interesses público através do apoio financeiro do Estado. Entretanto, esse tipo de modelo administrativo tem gerado contestações.

Os problemas da fiscalização por parte dos órgãos de controle nas verbas destinadas às OSs foram apontados por José Luiz, como  um dos principais empecilhos para a legitimação do modelo proposto conforme as diretrizes da Lei 9.637/1988, que regulamenta as ações desse tipo de organização. Outras questões como a precarização das condições de trabalho, dos serviços prestados foram citados pelos participantes que assistiram a conferência.

Por outro lado, Rubens Naves, que participou da análise do julgamento das Organizações Sociais pelo Supremo Tribunal Federal, cujo tema discutia a constitucionalidade de alguns artigos da Lei das OSs, concluiu o debate atentando para o predomínio dos valores positivos que essas organizações trazem para a sociedade.

Segundo ele, os modelos de OSs capazes de combater qualquer tipo de corrupção são possíveis quando existe maior controle por parte dos tribunais de contas, assegurando a transparência orçamentária, e quando há maior presença de representantes do poder público como do conselho de administração ao lado de pessoas de notória especialização no setor.