Situação da infância e adolescência no Brasil é debatida na 70ª Reunião Anual da SBPC

O cenário brasileiro para crianças e adolescentes em todo o país é cada dia mais preocupante, conforme dados apresentados pela gerente de políticas públicas da Fundação Abrinq (Associação Brasileira de Brinquedos) Maitê Fernandes, onde se sobressaem com os piores índices sociais as regiões Norte e Nordeste. No Brasil 36,5 milhões de pessoas estão em situação de pobreza e destes, 18,9% vivem em situação de extrema pobreza. Em se tratando da população de até 14 anos idade a situação de pobreza chega a 40,2% e a de extrema pobreza passa dos 13%.

Outro dado alarmante apresentado durante a conferência Cenário da infância e adolescência no Brasil que integrou a pauta da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é quanto à mortalidade infantil. As taxas, em decréscimo até 2015, começaram a crescer nos últimos dois anos, principalmente no Norte e Nordeste. Também tem se registrado o aumento da violência por homicídios no Brasil, que passou internacionalmente considerada como uma epidemia

“Só em 2017 sessenta mil pessoas foram assassinadas e grande parte das mortes acometeu crianças e adolescentes, cujos crimes vitimando pessoas negras cresceu vertiginosamente, diferentemente das consideradas brancas, onde se registra uma redução. Também houve crescimento do índice de mortes por armas de fogo. Neste contexto da violência, constatou-se que mortes por intervenção policial vitimam muito mais pessoas negras do que brancas”, afirmou Maitê Fernandes.

Ela destacou que a Fundação Abrinq foi criada oficialmente em 1990, atua como uma organização sem fins lucrativos e tem como missão promover ações de defesa dos direitos e o exercício da cidadania de criança e adolescentes. O trabalho empreendido tem como foco o desenvolvimento sustentável e nesta área estão contidos dezessete abrangentes objetivos voltados à políticas públicas como educação, saúde, habitação, segurança alimentar, prevenção, violência, igualdade social.

"Quanto à educação, também foi constatada taxa de abandono e um considerável nível de repetência no ensino fundamental. No Ensino Médio mais de 20% estão fora da idade da série que cursa", frisou Maitê.  No que se refere ao trabalho infantil, ela informou que dados apontam que de 5 a 17 anos de idade há mais de dois milhões em atividade, incluindo a faixa etária permitida em lei, que contempla pessoas de 14 a 16 anos. Em se tratando de habitação, conforme levantamentos atualmente no Brasil mais de quatro milhões de crianças e adolescentes residem em favelas

Estupro presumido

Outra realidade preocupante apresentada durante a conferência refere-se ao índice de casamento infantil e adolescente: “Não é só em países da África que existe a realidade do casamento infantil. No Brasil, em todas as regiões, é também uma realidade. É até muito comum casamento entre meninas de 13 anos com homens que têm dobro de idade delas, ou até mais. Pela lei , relações sexuais com menor de 14 anos configura-se como crime de estupro presumido. Mas acontece que casamento com menores, na maioria das vezes, é visto com naturalidade porque significa “solução” ou “segurança” contra a pobreza, devido às condições sociais da jovem levando-a a conviver com o seu agressor ou violador. A soma de todos os dados resulta em mais de um milhão de meninas casadas menores de 18 anos”, destacou Maitê.

Em sua conferência, que teve como coordenadora da mesa a professora Roseli de Deus, da Universidade de São Paulo (USP), Maitê Fernandes aproveitou para tecer críticas ao Congresso Nacional, dizendo que tem aquele poder tem perfil conservador para propostas voltadas à efetividade e execução das políticas públicas no país.