Debate critica atualização da Política Nacional de Educação Especial

A atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE) foi tema de uma discussão realizada na última quinta-feira (20) no auditório do Centro de Educação (Cedu) da Universidade Federal de Alagoas. A atividade foi proposta pelo Núcleo de Estudo em Educação e Diversidade (Needi) e mediada pela professora e coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Neiza Fumes.

Para complementar a discussão foram convidados os professores Leonardo Marques e Elisângela Mercado, e o doutorando Bruno Macedo.

A PNEE orienta os sistemas sobre a educação especial, descrevendo princípios, diretrizes, serviços, profissionais e o público elegível para os serviços da educação especial. Sua atualização está sendo construída desde 2016 por uma equipe da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) com a participação de membros da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e alguns pesquisadores.

Apesar da importância da atualização, a professora Neiza Fumes defende que não houve um diálogo com a sociedade, principalmente com pessoas com deficiências e os que lidam diariamente com elas.

“Dos problemas apresentados está a concepção de educação especial, a falta de uma perspectiva claramente inclusiva, a ampliação exagerada do público alvo, uma nova proposição de escolas especiais sem definição de critérios, porque quando eu estabeleço escolas especiais eu estou dizendo que que algumas pessoas vão estar completamente fora desse sistema. Como eu vou definir quais são essas pessoas? Como vai ser feita a formação de professores nessa nova perspectiva? São elementos que o documento apresentado não explica de uma maneira clara”, disse Fumes.

Para que a população também se faça presente nessa discussão será realizada uma Consulta Pública, que servirá como base para a atualização do documento. Uma minuta da atualização da PNEE será disponibilizada à população, que poderá responder a um formulário online com sugestões de mudança de redação e justificando-as.

“É um documento que vai discutir sobre o que é a educação especial e como ela está organizada, e quem está envolvido com essa discussão no dia-a-dia da escola precisa dar sua opinião. E para isso, você precisa conhecer o documento e saber quais as armadilhas que apresenta para poder opinar de uma maneira não ingênua. A educação inclusiva precisa ser aperfeiçoada, mas isso tem que ser discutido com a sociedade e não apenas por alguns poucos”, expôs a docente.