Estudantes defendem liberdades democráticas no Consuni

A sessão ordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada na última terça-feira (9), foi iniciada com uma pauta solicitada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para debater a Defesa das Universidades Públicas. Como o coordenador geral da entidade estudantil, Tiago di Lucas, não pode comparecer ao Consuni, coube aos conselheiros estudantis encaminhar a discussão. 

O estudante Danilo Miranda, leu uma carta de Tiago di Lucas informando que estava ausente da sessão porque foi intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre os encontros e atos em defesa da Democracia, realizados na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 2018. 

Na carta, o estudante alerta para a necessidade de reflexão sobre as ameaças ao pacto democrático celebrado com a Constituição de 1988. “A Universidade Pública e a Democracia devem ser defendidas por todos os conselheiros e conselheiras. Vivemos um momento em que o óbvio precisa ser defendido”, destacou Tiago no documento. 

Danilo Miranda referendou as palavras do colega ausente e falou da angústia dos estudantes com o atual cenário político do país. “Nós, estudantes de universidade públicas, somos muito afetados pelos cortes no orçamento da Ciência e da Educação. Nos preocupamos também com esses tempos de criminalização dos movimentos sociais. Por isso, pedimos uma moção de apoio deste Conselho”, solicitou. 

A reitora Valéria Correia manifestou solidariedade ao estudante Tiago di Lucas. “Eu também prestei depoimento à PF pela mesma razão e destaquei a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 31 de outubro do ano passado, em defesa da liberdade de expressão nas universidades”, recordou a reitora. 

Valéria lembrou também a carta emitida pela Reitoria da Ufal, quando as universidades foram questionadas sobre as manifestações em defesa da Democracia na qual foi ressaltado que “em termos constitucionais, a decisão do STF, consagra o exposto no art. 206, que assegura, à comunidade universitária, a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber, de modo a garantir o pluralismo de ideias e concepções de ensino, bem como a autonomia didático-científica”. 

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Nesse contexto, a reitora Valéria Correia reforçou o firme posicionamento da relatora, ministra Carmem Lúcia, quando declarou: "Não há direito democrático sem respeito às liberdades. Algemar liberdades, exterminar a democracia. Impedindo-se ou dificultando-se a manifestação plural de pensamento é trancar universidade, silenciar estudantes e amordaçar professores. A única força legitimada para invadir as universidades é das ideais, livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia. Não existe democracia pela metade". 

Os estudantes manifestaram-se sobre a investigação da PF relacionada aos eventos em defesa da democracia destacando que “defender a democracia não crime. Construir os caminhos e fortificar ferramentas populares e pessoas que estimulem a inserção política com continuidade histórica e dedicação ao povo são atos que se uma vez criminalizados, arriscam o pacto democrático firmado na Constituição Federal de 1988”, disseram os dirigentes do movimento estudantil por meio de nota. 

Ao final deste ponto, a reitora Valéria Correia sugeriu ao Consuni a realização de uma sessão aberta, com a participação da comunidade universitária e da sociedade alagoana para debater a defesa da universidade pública. “Precisamos defender as cotas que garantem acesso aos estudantes oriundos das camadas populares ao ensino superior, também é necessário reafirmar a liberdade de cátedra e a autonomia universitária”, conclamou a reitora da Ufal.