MPF-AL pede suspensão do decreto sobre comissionados nas Universidades
A ação civil pública atende à uma solicitação da reitora da Ufal, Valéria Correia
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Após solicitação da reitora da Ufal, Valéria Correia, que levou documentos ao Ministério Público Federal demonstrando que a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas poderia prejudicar o funcionamento das Unidades Acadêmicas e campi fora de sede, as procuradoras da República, Cinara Bueno Pricladnitzky, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, ajuizaram ação civil pública contra a União para suspender o Decreto 9.725/2019
A ação visa garantir a continuidade dos serviços públicos, o direito à educação dos alunos e a autonomia da universidade de acordo com a Constituição da República. O juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior já despachou intimando a União a se manifestar em 72 horas, a partir do recebimento da intimação.
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