Proginst publica nota técnica de encerramento orçamentário de 2019

Na tarde de hoje (22), a Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) publicou a primeira nota técnica de 2020, que dispõe sobre o encerramento orçamentário do exercício de 2019 da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo do documento é expor um panorama da situação financeira da Universidade, explicando, principalmente, os impactos do bloqueio de recursos imposto pelo governo federal em abril do último ano.

De acordo com o pró-reitor da pasta, Flávio Domingos, o teor da nota reflete a situação financeira difícil enfrentada pela Ufal. “O processo de contingenciamento prejudicou toda a fase de planejamento que tínhamos e aí foi necessário, para não parar a Universidade, muita negociação. Nosso orçamento vem, historicamente, sofrendo decréscimos. E isso prejudica a Universidade, uma vez que ela está em pleno processo pleno de expansão, tanto em área, quanto em excelência”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, mesmo em um contexto desfavorável, a Pró-reitoria é entregue em situação mais confortável do que era previsto. “Finalizamos com alguns débitos, mas o cenário é melhor do que a perspectiva”, avaliou.

Leia abaixo a nota na íntegra:

1ª NOTA TÉCNICA 2020:

ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

O exercício orçamentário de 2019 foi marcado, principalmente, pelas conturbações provenientes do contingenciamento orçamentário anunciado através do decreto nº 9.741 de 29 de março daquele ano. Em 30 de abril, o reflexo deste instrumento normativo para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) foi o bloqueio de 39,5 milhões de reais. O contingenciamento orçamentário atingiu todas as ações orçamentárias da Ufal pertencentes aos grupos de custeio e investimento, exceto as ações da assistência estudantil. Também não incidiram bloqueios sobre ação de pessoal e encargos sociais. Deste modo, 45,2% do orçamento global de custeio e investimento foram contingenciados, 23% e 67,5%, respectivamente. Esta informação está contida na nota técnica divulgada em 2 de maio de 2019, no site da Ufal.

Para além disso, o orçamento da Universidade já havia sido aprovado com a redução expressa de 0,1 % em relação ao ano imediatamente anterior, o que representava, em reais, 747.752 a menos para os cofres da autarquia. Dentro deste contexto, o bloqueio orçamentário de 30% dos créditos das despesas discricionárias somados ao bloqueio de 100% de emendas parlamentares de relatoria e de bancada, foram ingredientes que dificultaram o planejamento de todas as ações. A incerteza da liberação desses recursos traz para todas as universidades a situação de trabalho sem definição de orçamento, de forma a dificultar a assunção de compromissos e o planejamento de ações futuras. Em meio a um cenário de incertezas, a Ufal passa a cobrar do Governo Federal o cumprimento integral da Lei Orçamentária aprovada, com a reintegração dos créditos e valorização do ensino superior público, gratuito e de qualidade. Neste cenário, a Ascom/Ufal promove nas redes campanha em defesa da universidade pública; também, é realizada uma assembleia universitária com todos os movimentos no hall da reitoria cujo objetivo era a resistência aos duros cortes do Governo para manter a universidade de portas abertas. O movimento ganhou força dentro do estado, mas, ainda assim, o Governo não cedeu às solicitações. Em setembro, ocorre sessão extraordinária no Consuni para debater os cortes no orçamento da Ufal.

Até o momento, a Ufal permanecia com o orçamento bloqueado e apenas 65% dos limites de empenho do custeio autorizados. Para os investimentos, a situação era de apenas 20% de autorização. Finalmente, em 30 de setembro de 2019, houve a liberação de mais 10% do orçamento de custeio, chegando ao percentual de 80% de limites de empenho autorizados. Parte do prejuízo, no entanto, era irreversível: fornecedores em atraso, pagamento de juros e multas e planejamento prejudicado. Naquele momento, principalmente as ações específicas como a capacitação de servidores e o funcionamento do ensino tecnológico, passaram a ter problemas para executar uma parcela do orçamento que havia sido bloqueada durante quase um semestre, cuja liberação no último trimestre de 2019 não permitiria a retomada em tempo hábil da ações paralisadas no início do ano em decorrência do bloqueio. Apenas em 18 de outubro de 2019, o Governo Federal autorizou 100% dos limites de empenho para o custeio e em um curto espaço de tempo a gestão central teve que efetuar escolhas que otimizassem a utilização dos recurso.

Deste modo, parte dos recursos de capital (cuja liberação permanecia estática nos 20%) foi remanejada para o custeio, com a intenção de manter a universidade funcionando. Somente em 22 de novembro houve a integralização dos recursos de capital sem as emendas. Apesar de toda a dificuldade imposta, a Ufal consegue encerrar o ano de 2019 com 90% dos contratos administrativos devidamente provisionados e 100% das bolsas pagas em dia. Em 23 de dezembro, após ajustes necessários às contas, a gestão autoriza lançamento de matriz orçamentária que destinou meio milhão de reais para aquisição de mobiliário para as unidades acadêmicas e para os campi do interior. A matriz foi tão bem sucedida que viabilizou a reabertura e a destinação de mais 215 mil reais com a mesma finalidade, totalizando a efetiva distribuição de 715 mil reais para as unidades. Para 2020, estima-se que a universidade tenha cerca de 9,8 milhões de reais de contratos a pagar das competências de novembro e dezembro de 2019, em decorrência do orçamento já defasado em sua aprovação.

Destaca-se que esses contratos a pagar estão inseridos em um contexto de redução de orçamento ao longo dos últimos 4 anos, mas, também, de uma política de gestão que ampliou a infraestrutura da Ufal com a entrega de 26 novas obras, ampliou serviços, as bolsas acadêmicas, ampliou a assistência estudantil, abriu 2 novos restaurantes universitários, entre outros.

#SomosTodosUfal

Maria Valéria Costa Correia
Reitora

Flavio Domingos
Pró-Reitor de Gestão Institucional

Luísa Nascimento Oliveira
Coordenadora de Programação Orçamentária