A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex) e da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes) vai atuar como Verificador Independente no caso do afundamento do solo dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. A proposta é dar celeridade ao pagamento das indenizações aos moradores pela mineradora Braskem S.A.
Na última segunda-feira (26), a Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai ajuizar ação na forma de Amicus Curiae, com base em normas da Constituição Federal como o direito à moradia, solicitando ao Poder Judiciário a liberação e o pagamento imediato dos valores devidos pela Braskem S.A. aos moradores daqueles bairros.
A empresa, controlada pela Odebrecht, assinou um acordo de R$ 2,7 bilhões para compensar moradores afetados pela atividade de mineração, sendo que a mineradora era alvo de quase R$ 40 bilhões em ações judiciais.
"Como Verificador Independente, a Pró-reitoria de Extensão e a Fundepes teriam como missão monitorar e aferir o desempenho da Braskem S.A. rumo à efetivação e o pagamento das indenizações aos moradores afetados pelo fenômeno de subsidência, auxiliando o Poder Público na fiscalização rumo a um correto e rápido cumprimento das obrigações da empresa mineradora junto à sociedade maceioense prejudicada”, afirmou o Pró-reitor de Extensão da Ufal, professor Clayton Santos.
Conceito oriundo do cenário e das regulamentações das Parceiras Público-Privadas (PPPs) no Brasil, o Verificador Independente é a pessoa jurídica que atua para monitorar e aferir o desempenho do parceiro privado, auxiliar o poder concedente e o Poder Público na fiscalização, dentre outras atribuições sendo apta a atuar com total imparcialidade e independência frente às partes.
“O objetivo do Pacto por Maceió é contribuir com o encaminhamento de ações focadas na gestão da maior crise vivida pela nossa cidade desde sua fundação. A atuação como Verificador Independente pela Ufal, irá promover um monitoramento mais efetivo que se faz necessário neste momento”, explicou o diretor-presidente da Fundepes, Ricardo Wanderley.
A atividade do Verificador Independente é exercida de forma neutra e com independência técnica, fiscalizando a execução do acordo e aferindo o desempenho da Braskem, caso prospere a Ação da OAB/AL.
