HU receberá cerca de R$ 2,5 mi para medidas de combate ao covid-19
Decisão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió atendeu a pedido do MPT em Alagoas
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O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) da Ufal é uma das oito instituições beneficiadas por decisão tomada, neste domingo (29), do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos. Pela sentença, que atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, o HU vai receber R$ 2.454.547,68 para custear medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do no novo coronavírus.
Pela Ação Civil Pública Cível (ACPCiv) 0000648-42.2019.5.19.0007, o montante que o HU, ligado à Rede Hospitalar Ebserh, vai receber será destinado à compra de equipamentos e insumos, em caráter de urgência, por meio da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Na ação, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo incluiu o Hospital Universitário após receber pedido do reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, por meio do ofício 174-2020 - GR.
No ofício, Tonholo destacou o papel institucional do HU e, por isso, colocou sua estrutura e profissionais a serviço dos gestores de saúde de Alagoas, contribuindo com a estratégia nacional da rede SUS no enfrentamento do covid19. “Com os recursos, vamos construir 38 novos leitos exclusivos para pacientes contaminados com o vírus, sendo 14 de internação intensiva em seu CEntro Endoscópico e Terapêutico. Os outros 24 serão para pacientes de menor gravidade, dos quais 16 no semi-intensivo e oito de enfermaria pré-alta”, confirmou no documento.
Na sentença, o juiz Cláudio Santos autoriza a destinação de R$ 7 milhões destinados ao HU, ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMTz) e mais cinco entidades sociais que abrigam idosos: Associação Espírita Nosso Lar, Casa para Velhice Luiza de Marillac, Casa do Pobre de Maceió, Associação Acolhimento Mãe das Graças e o Lar Santo Antônio de Pádua.
Esses recursos serão redirecionados do acordo judicial firmado entre o MPT AL e a Braskem, que destinou R$ 40 milhões para reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que tiveram várias regiões afetadas por rachaduras geradas pela extração de sal-gema.
A transferência dos recursos para as contas bancárias indicadas será providenciada pela secretaria da 7ª Vara do Trabalho a partir desta segunda-feira (30). A prestação de contas deverá ser feita pelas entidades beneficiárias por meio de relatório mensal, que receberá parecer do MPT e posterior homologação judicial.
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