Ufal emite Nota sobre postagens que envolvem sistema de cotas

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informa que, após tomar conhecimento de postagens circuladas na rede social Twitter, sobre prováveis denúncias de “fraude” no sistema de cotas para acesso à Instituição, faz valer os seguintes esclarecimentos à sociedade alagoana e à comunidade acadêmica:

- A Ufal, enquanto maior instituição de ensino superior público de Alagoas, entende e defende a adoção de políticas afirmativas para graduação e pós-graduação, dada à realidade socioeconômica do Estado e como também uma forma de reparação de uma dívida histórica e de justiça social, que conduz à redistribuição das condições e oportunidades sociais. A instituição discute permanentemente – sempre com a participação dos coletivos - o melhoramento desta política, desde o início de sua implementação no ano de 2003, quando aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Consuni-Ufal) por meio da Resolução nº 33/2003. A Ufal deliberou pela aplicação de 20% de suas vagas para os candidatos que se autodeclarassem negros e que tinham formação em escola pública já no vestibular (PSS) realizado em 2004, para ingresso no ano de 2005. Dentro dos 20%, havia uma divisão por gênero, sendo 60% das vagas para mulheres e 40% para os homens afrodescendentes. Esta decisão foi posteriormente respaldada por decisão judicial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Já em 2011, com a adoção do Enem para ingresso exclusivo, a Ufal ofertou 20% das vagas, aumentando o percentual nas edições posteriores do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até chegar a 50%.

- Até o ano de 2018 prevalecia nos processos seletivos a autodeclaração. A partir do ano de 2019 foi iniciado o processo de validação dos estudantes inscritos por cotas étnico-raciais, com participação de banca de validação para candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação para ingresso na Universidade. A competência para coordenar a validação de autodeclaração étnico-racial dos candidatos nas demandas para candidatos negros (pretos e pardos - PP) ou indígenas (PPI) coube à Comissão de Heteroidentificação com posterior verificação de atendimento a oito demandas: realização do ensino médio integral em escolas públicas; também a renda familiar per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo, entre outros estabelecidos nos editais de ingressos para os cursos de graduação da Ufal, por meio do Sisu. O edital contava também com reserva de vagas para pessoas com deficiências, fazendo uso de comissão especial para esta verificação.

- A Ufal se comprometeu com as políticas de ações afirmativas  também nos cursos de pós-graduação, em audiência pública promovida no ano de 2017, culminando com a aprovação com a Resolução nº 86/2018 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Consuni-Ufal).

- O Programa de Ações Afirmativa da Universidade Federal de Alagoas foi fundado em quatro pilares: acesso, permanência, produção de conhecimento e formação docente para temática. Foi com base nesses pilares que a Ufal incluiu, nos últimos 15 anos, cerca de 25 mil estudantes.

- A Reitoria da Ufal rechaça toda e qualquer tentativa de desqualificar as Políticas de Ações Afirmativas, bem como toda e qualquer atitude que atente conta os avanços alcançados na redução das desigualdades. Da mesma forma repudia qualquer ilação que a instituição não corresponde ao aprimoramento constante das políticas e dos procedimentos de verificação.

- Dada a gravidade da denúncia, a Ufal usará de todos os instrumentos legais cabíveis – internos e externos – para elucidar os fatos elencados, tomando as medidas necessárias para assegurar a correta e digna aplicação das políticas de ações afirmativas.

- As políticas de ações afirmativas são cruciais para a redução de desigualdades históricas. A Educação transforma as pessoas e a sociedade! A Ufal não abrirá mão de defender estas políticas e exercer seu protagonismo em favor de uma sociedade mais justa!