Trânsito e mobilidade urbana: o que precisamos refletir?

O mês de setembro é dedicado, também, às reflexões sobre o trânsito. No dia 22 é comemorado o Dia Mundial Sem Carro, e o dia 25 do mesmo mês é instituído como o Dia Nacional do Trânsito. A pandemia da covid-19 alterou dinâmicas que são relacionadas à área, como o confinamento que tirou as pessoas das ruas, seja nos diferentes meios de transportes, até na forma como utilizar esses meios.

Para conversar sobre o assunto, convidamos a professora Jessica Lima, do Centro de Tecnologia da Ufal (Ctec), doutora em Engenharia de Transportes e Gestão das Infraestruturas Urbanas, pesquisadora sobre temas como acessibilidade e mobilidade. Com sua experiência no assunto e colaboração na revisão de revistas da área, Jessica ainda se dedica ao trabalho de divulgação e popularização de pesquisas e estudos sobre transportes e mobilidade urbana no Instagram @atransportista.

A professora falou sobre ações inteligentes e eficientes para incentivar a mobilidade de pessoas nas cidades, a ideia de criação de um sistema unificado de transporte e quais as reflexões precisam ser levantadas no pós-pandemia em relação ao transporte público.

- Pra iniciar, quando se fala em mobilidade urbana, o que primeiro é preciso ter em mente para a eficácia do termo?

O principal seria focar na mobilidade das pessoas e não dos veículos, ou seja, quais são os meios de transportes mais eficientes para transportar pessoas? A gente sabe que um ônibus carrega em média 50 pessoas e ocupa 50 vezes menos o espaço de 50 pessoas em carros, então, é tentar fazer essa matemática bater. Além disso, é importante priorizar a mobilidade de pedestres e ciclistas porque eles também ocupam pouco espaço. Para distâncias de até 3km caminhar é a melhor opção e, até 5km pedalar é a melhor opção. Mas para isso, você precisa fazer com que a cidade funcione nesse lógica, então, ter um uso do solo compatível com essa dinâmica e infraestrutura boa para que essa mobilidade seja garantida, tanto no sentido do transporte ativo, ou seja, com calçadas boas, ciclovias boas, mas também no caso do transporte público. Além de precisar melhorar a qualidade do serviço, também precisamos garantir que ele tenha uma boa qualidade operacional, o que significa diminuir o tempo de viagem dentro do sistema. Tudo isso é primordial para que consigamos ter também a migração das pessoas que hoje estão em veículos individuais, como o carro e a moto, para o sistema de transporte público e para o transporte ativo: a pé e de bicicleta.

- Com a pandemia e o contexto do distanciamento social, muitas pessoas aderiram ao transporte individual, como a bicicleta. Isso já influenciou no mercado da área, mas o que é preciso para impactar nas ações de políticas públicas?

A quantidade de pessoas que usam bicicleta sem que haja infraestrutura adequada é muito pequena comparada com a quantidade de pessoas que poderiam utilizar o meio caso existisse estrutura adequada. As pessoas hoje estão comprando bicicletas em virtude do medo de usar o transporte público como consequência da pandemia de covid-19, mas para que isso seja de fato incentivado e que esteja presente de forma permanente é muito importante que haja um reforço na construção da infraestrutura cicloviária. Em Maceió a gente tem uma malha muito deficiente e que pode, certamente, ser aumentada em muitos e muitos quilômetros para que, de fato, passe a atender a uma população que precisa usar esse modo de transporte ou que gostaria de usar como meio de transporte principal, porque é um modo limpo, barato e saudável. A única coisa que não é hoje é seguro, porque quando você divide o espaço com um veículo a 60km/h e acontece um acidente a probabilidade de morte do ciclista é de 100%. Então, se a gente conseguisse prover a segurança passaria a ser um meio de transporte muito atrativo.

- Pensando localmente, qual a sua análise sobre a realidade de Alagoas? Quais são os principais desafios para implantar um sistema eficaz de mobilidade de pessoas e cargas?

É muito difícil responder uma pergunta sobre o estado inteiro porque mobilidade urbana, normalmente, você está tratando uma cidade, mas considerando Alagoas como um todo sem considerar Maceió, o que diria é:  você tem uma quantidade crescente de uso de motocicletas no Estado e representa uma quantidade de acidentes graves e mortes considerável. Além disso, tem uma série de problemas relacionados ao não uso do capacete em áreas rurais e acho que essa é uma questão que precisa ser abordada de maneira mais séria.

Dando uma resposta mais geral, precisa ter o uso do solo integrado ao transporte. No caso de Maceió, por exemplo, você tem muitas pessoas que trabalham no centro e moram no Benedito Bentes. Elas precisam se deslocar numa distância muito grande para chegar até o centro da cidade e nessa distância que elas percorrem você tem um corredor de transporte de massa, uma faixa exclusiva onde grande parte dos ônibus passa e você uma densidade habitacional muito baixa nessas áreas. Então, isso não é um uso do solo eficiente. Mais eficiente seria trazer essas pessoas para mais perto para que elas diminuíssem o tempo de deslocamento delas e você usasse essas áreas que hoje são usadas para loja de tinta, de material de construção, de carro, para as pessoas morarem. E colocassem essas lojas para mais distante porque isso ocupa muito espaço na cidade e não é tão interessante ter isso tão próximo, principalmente adensar mais em áreas próximas aos corredores de transporte. Além disso, claro, promover ainda mais o transporte coletivo criando mais faixas exclusivas, controlar velocidade para diminuir a questão dos acidentes fatais, melhorar as calçadas e construir ciclovias para que a gente possa também incentivar a mobilidade ativa.

- O transporte público é um direito social garantido na Constituição. Mas no Brasil ainda é uma barreira de classes sociais. É possível mudar essa realidade e tornar o sistema atrativo e seguro?

Não só é possível como você não precisa tirar dinheiro de outros lugares, necessariamente. Uma coisa que a gente vem defendendo muito na área de transportes é justamente você tentar financiar o transporte com dinheiro do próprio transporte, ou seja, quem é que mais onera o sistema? São os usuários de automóvel. E essas pessoas são sistematicamente subsidiadas pelo governo desde a década de 50. Então, você tem uma construção de faixas mais largas do que o necessário, que custaram R$ 417 bilhões aos cofres públicos e que custa anualmente R$ 8,17 bilhões para sua manutenção. Fora isso, tem os custos relacionados à congestionamento, custo de acidente, custo de pessoas que são internadas por causa de problemas respiratórios, então, o fato das pessoas usarem carro e moto tem um impacto grande no custo para a sociedade como um todo.

Quando você tenta colocar de volta esse custo para esses usuários e você passa a utilizar esse dinheiro para financiar o transporte público, você pode conseguir a gratuidade dele, porque o transporte público e o transporte ativo trazem benefícios para a população, eles têm custos sociais muito baixos. Então, eles quase não têm externalidades negativas. Basicamente, o ônibus tem a externalidade negativa da poluição, mas mesmo assim, comparado com o carro é muito menor. Se você conseguisse cobrar mais dos carros através, por exemplo, de cobrança estacionamento, pedágio urbano ou até mesmo aumentar um pouco o imposto sobre a gasolina, você teria uma forma de financiar o transporte público de qualidade sem precisar onerar outras áreas primordiais como saúde e educação.

- Além do dia 25 de setembro ser dedicado à reflexões sobre o trânsito, o dia 22 do mesmo mês é comemorado o Dia Mundial sem Carro. Muitos têm a cultura de usar veículos motorizados até para ir numa padaria, a três quadras de casa. Ações como urbanismo tático podem ser eficazes para mudar esses conceitos?

Eu queria começar dizendo que nem todas as pessoas têm acesso a veículos motorizados, mas eu acho que no Brasil a cultura é de que a grande maioria das pessoas tem vontade de ter. Quem tá dentro do ônibus está sonhando com uma moto, ou sonhando em ter um carro. Isso é triste, mas é a realidade! E isso está muito relacionado também com questões de segurança pública. Com relação a urbanismo tático, ao trazer vida para a cidade, ao fazer a cidade mais caminhável, mais brincável, ter mais vida, mais alegria, tornar o espaço urbano mais atrativo, ela também convida as pessoas a estarem ali e torna também a cidade mais segura. Nesse sentido, com ações de urbanismo tático você passa sim a tornar o caminhar mais atrativo porque, hoje, o que a gente tem em Maceió e em todo o Estado, são calçadas muito ruins. Tirando a orla, basicamente, a cidade tem calçadas muito precarizadas, e isso quando existe, mesmo em bairros nobres tem áreas onde não há calçada ou têm carros sistematicamente estacionados em cima delas. Isso cria barreiras para as pessoas que desejam fazer seus deslocamentos a pé.

- Muitos movimentos sociais defendem a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM). Como efetivamente funcionaria?

A ideia do Sistema Único de Mobilidade [SUM] foi lançada há três anos 3 anos pelo MDT [Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos]. É um instrumento para efetivação da regulamentação do transporte como um direito social. Então, o SUM seria análogo, mais ou menos, à organização do modelo do Sistema Único de Saúde [SUS] e do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Essas duas áreas conseguiram se fortalecer se organizando nesses sistemas únicos, e um dos problemas  que a mobilidade urbana tem hoje é que ela é caracterizada por uma estrutura muito fragmentada e que tem uma série de dificuldades de integração com outras áreas, mesmo dentro de um mesmo ente federativo. E isso dificulta muito a implementação de políticas públicas relacionadas com a mobilidade urbana. Além dessa questão da organização sistêmica, tanto SUS quanto SUAS, conseguiram angariar fontes de financiamento específicas. Então, elas são, de acordo com o artigo 195 da Constituição de 1988, financiadas por toda a sociedade. Enquanto isso, a área de mobilidade urbana convive com uma falta de recursos endêmica e 89% das tarifas no Brasil são pagas inteiramente pelos usuários. Só 11% têm algum tipo de auxílio ou subsídio.

No SUM o Estado assumiria a obrigação de assegurar esses recursos orçamentários e financeiros para que essas ações de mobilidade pudessem ser executadas. Além dos recursos originários do orçamento dos Estados você também teria receitas decorrentes de outras fontes, como por exemplo, a possibilidade de pedágio urbano, ou seja, cobrar para que os carros circulem em determinadas áreas da cidade, e cobranças por estacionamentos públicos. Em algumas cidades brasileiras existe a cobrança por estacionamento mas, no geral, são muito poucas cidades e com valores cobrados muito baixos. Então, o que o SUM pensa em fazer é justamente tentar tirar um pouco do subsídio que é dado indiretamente ao carro – porque não é nada justo que uma pessoa que anda a pé, de ônibus ou de bicicleta, pague para as pessoas que andam de carro, que constituem a elite do país. Não faz o menor sentido. A ideia é diminuir esse subsídio indireto que existe através dessas cobranças, que seriam injetadas, de novo, no sistema de mobilidade urbana para que houvessem melhorias. Isso não é a reinvenção da roda, isso já é feito há quase 40 anos em Singapura e há quase 20 em Londres, e em várias outras cidades do mundo também como Estocolmo, Nova York e Paris.

- Para finalizar: Mobilidade a pé, ciclomobilidade, e transporte público priorizado. O que esse combo representa?

Esse combo representa uma cidade mais viva, uma cidade mais alegre, uma cidade com menos congestionamento, uma cidade com menos poluição, com menos ruído, com pessoas mais felizes, com menos pessoas internadas por acidentes de transporte, com menos pessoas internadas por problemas respiratórios... Essa cidade é com certeza mais feliz!