Manifesto das entidades: “Capes: um patrimônio da Educação Brasileira”

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), a Academia Nacional de Engenharia (ANE), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público se manifestar sobre a determinação judicial referente à avaliação de programas de pós-graduação sob coordenação e responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A CAPES foi criada há 70 anos com visão estratégica para o desenvolvimento educacional do país, em especial, para o aprimoramento da educação de nível superior. Seu caráter pioneiro mundialmente é um patrimônio da Educação brasileira, e consequentemente da sociedade brasileira.

A CAPES vem há décadas realizando a avaliação e o acompanhamento dos programas de pós-graduação, em todo o território brasileiro, com aprimoramento constante ao longo dos anos, sempre com ampla discussão, envolvendo todos os atores e partes interessadas do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Pode-se dizer com segurança que a avaliação da CAPES foi a principal protagonista do fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no país, em todas as áreas do conhecimento, desde as ciências humanas e sociais até as engenharias e tecnologias.

Fazer pós-graduação é uma decisão importante e um grande investimento. Assim, a avaliação e a divulgação dos resultados permitem que os programas e as instituições que os abrigam possam refletir sobre seu desempenho e excelência relativos a vários indicadores, como: ensino e aprendizagem e preparação para a carreira do estudante no mundo globalizado; impacto social, impacto local, regional, nacional e internacional tanto da produção científica, cultural e artística como dos egressos titulados; adequação e eficácia de como os recursos da instituição estão sendo empregados para apoiar esses programas; planejamento do futuro e que o alinhamento das atividades estejam alinhadas com a missão e o plano estratégico do programa e da instituição; entre outros. É importante também salientar que a avaliação da CAPES passou a incluir a autoavaliação que permite, no nosso entender buscar, melhorias e adequações para melhor cumprir a missão estratégica de cada programa.

A avaliação evidenciou as desigualdades entre as diferentes regiões do país, bem como dentro da mesma região, permitindo que projetos e programas fossem elaborados no sentido de diminuir essas diferenças e assimetrias. Não fossem esses esforços, a Pós-Graduação e a CT&I continuariam concentradas especialmente em alguns estados do Sudeste e do Suldo Brasil.

A avaliação é transparente, realizada por profissionais de capacidade reconhecida nacional e internacionalmente, e os quesitos e os itens a serem avaliados são amplamente discutidos com os programas de pós-graduação e a sociedade e os resultados podem e são revistos quando é justo fazê-lo. Neste processo, foram desenvolvidos indicadores distintos para avaliação dos programasde pós-graduação acadêmicos e profissionais, sempre em constante diálogo e discussão em seminários e fóruns com todos os diversos atores do Sistema Nacional dePós-Graduação.

Os que subscrevem este documento vêm respeitosamente solicitar ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União que o resultado da avaliação se torne público imediatamente após a sua conclusão, como sempre se fez. Avaliação sigilosa não é avaliação, não traz impacto para o SNPG e, na nossa opinião, implica em desvio de função do papel da avaliação, além de gastos do dinheiro público, etc.

Ainda, solicitamos à Presidente da CAPES que reconduza a todos os membros das 49 áreas de avaliação até que se encerre o processo em andamento, incluindo a fase de reconsideração pelo Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Superior da CAPES ao longo do ano de 2022.

Sem a avaliação, não teremos indicadores que possam pautar decisões futuras para o Estado brasileiro. Na verdade, ao se suspender a divulgação da avaliação se põe em risco o trabalho desenvolvido em décadas, se desacredita o sistema, assim como a formação de profissionais e professores altamente qualificados.

Assim, os que subscrevem o presente documento solicitam que o Judiciário reveja rapidamente sua decisão, que vai contra a educação, ciência, tecnologia e inovação brasileiras, e que a CAPES providencie a recondução dos membros dos colegiados das 49 áreas de avaliação.

Atenciosamente,

Luiz Davidovich, Presidente da ABC

Michel Kfouri Filho, Presidente da ACFB

Francis Bogossian, Presidente da ANE

Rubens Belfort Mattos Jr., Presidente da ANM

Renato Janine Ribeiro, Presidente da SBPC

Vejaabaixo a nota em pdf