Pesquisa com felinos na Ufal avança e vira Projeto de Lei na proteção animal no Brasil

A pesquisa de mestrado intitulada “Hiperplasia fibroepitelial Mamária felina-HFMF”, produzida pela então mestranda Evelyne Marques de Melo, foi encaminhada à câmara legislativa como proposta do que agora é o Projeto de Lei 2645/2021 que aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Max Beltrão, ele pretende proibir a comercialização de fármacos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária. 

Segundo Evelyne, a proposta legislativa está com vistas a organizar o comércio de um fármaco hormonal de uso veterinário com finalidade contraceptiva para cadelas e gatas em todo o país, onde, pelos riscos de causar doenças sérias quando usado sem controle do médico veterinário. “Esse fármaco deve passar a ser comercializado sob obrigatoriedade de receita  prescrita por veterinário no Brasil, ou seja, deve se tornar uma medicação controlada”, explica.

“Nosso trabalho no mestrado, que se tornou referência internacional para o tratamento da doença HFMF (veja mais aqui), também esclareceu que a gravidade patológica com risco de óbito , está associada ao uso indiscriminado destes fármacos , que como é vendido sem receita médica, o cidadão comum têm comprado e aplicado em seus animais em casa e como se trata de um hormônio, necessita de exames prévios para evitar ser aplicado em momentos errados do ciclo reprodutivo das fêmeas”, afirma a veterinária.

Ela diz que em todo o Brasil há inúmeros relatos científicos das consequências nos animais desta livre comercialização. “Mas somente na Ufal direcionamos esforços a solucionar o problema ao nível nacional. Devido ao uso inadvertido com produção de doença nas gatas e nas cadelas, o cidadão que não pode custear tratamento médico adequado para sanar o problema, pode ser enquadrado no crime de abuso ou maus tratos a animais. Estamos lidando com uma necessidade de atualização legislativa frente a recente ‘Lei Sansão’ que confere reclusão de até cinco anos para maus tratos a cães e gatos”, detalha a médica.

Ela diz ainda que o PL, além de regular o comércio destes fármacos  tão prejudiciais quando usados indiscriminadamente, também valoriza a atividade profissional do veterinário e evita produzir cidadãos infratores evitando o adoecimento dos animais. “Como o objetivo de quem compra estes fármacos é evitar nascimento dos cães e gatos, temos o dever ético de lembrar que o método adequado é cirurgia de castração - política pública necessária ao Brasil e ainda sem eficácia”, conclui.