Carta do 1º Encontro Coletivo Licenciaturas UFAL_18_08_2022 (1).pdf
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                    Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Centro de Educação – CEDU
Licenciaturas – A. C. Simões
CARTA DA PLENÁRIA FINAL DO I ENCONTRO DO COLETIVO DAS LICENCIATURAS DA
UFAL CAMPUS A.C. SIMÕES
“É preciso estar atento e forte”, pois de tempos em tempos nasce um
Creonte e seu editais da morte. No entanto, para cada Creonte nasce uma
Antígona que grita nas ruas e nas universidades: “eu nasci para amar, e não
para odiar”.
O I ENCONTRO DO COLETIVO DAS LICENCIATURAS DA UFAL DO CAMPUS A. C.
SIMÕES foi realizado no dia 18/08/2022, motivado pelas inquietações no conjunto dos Cursos de
Licenciaturas, que estão sendo instados a aderir açodadamente à Resolução CNE/CP nº. 02/2019 (Conselho
Nacional de Educação/Conselho Pleno) sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação dos
Professores da Educação Básica, quando sequer concluímos o primeiro ciclo de implantação dos novos PPC
(Projetos Político Pedagógicos dos Cursos) que foram reformulados após a aprovação da Resolução CNE/CP nº.
02/2015. O Encontro contou com a participação de 500 pessoas entre docentes, estudantes e técnicoadministrativos.
Um aspecto fundamental deste Encontro foi que ele se tornou a primeira oportunidade para que os
estudantes das Licenciaturas pudessem debater de forma coletiva o tema. Da mesma forma, o espaço
oportunizou a ampliação do debate entre docentes e técnico-administrativos para além dos espaços de gestão.
Retrocessos e ameaças
É fato que a partir de 2016, a ruptura institucional no país redirecionou todas as políticas públicas, com a
aplicação das diretrizes de concepção ultra-neoliberal que subordina a ação pública aos interesses imediatos do
capital financeiro, desconstruindo a noção de direitos e impondo a noção da mercantilização e da privatização
dos serviços públicos.
A análise da alteração das DCNs da Formação de Professores para Educação Básica está neste contexto,
e articulada com outras políticas tais como a Reforma do Ensino Médio, a BNCC da Educação Básica e a BNC
da Formação Continuada, entre outros.
A Resolução 02/2019 CP/CNE está orientada na perspectiva neotecnicista, no pragmatismo pedagógico
e no empirismo, que despolitiza a política educacional, culpabilizando professores e estudantes por resultados
sempre considerados ruins, posto que a avaliação da educação é feita a partir dos parâmetros do empresariado.
Imposta de forma autoritária, sem ouvir os principais agentes da educação, a resolução rejeita os princípios
formativos da anterior Resolução CNE/CP nº. 02/2015, esta sim, construída de forma participativa, silenciando
as vozes dos profissionais da educação, precarizando a formação de professores, ameaçando a formação do
povo brasileiro para as próximas décadas.
Há várias ameaças contidas nessa Resolução CNE/CP nº. 02/2019, pois ao rebaixar a formação ofertada
nas Universidades, aponta para transformar os cursos de Licenciaturas em cursos técnicos, sem produção
científica articulada com o ensino e a extensão, o que permitiria a exclusão da formação de professores do
ambiente universitário, e a desvalorização da profissão docente, reduzindo o/a professor/a um executor de
tarefas e aplicador de pacotes tecnológicos que estão sendo impostos pelas grandes empresas de tecnologias,
como se fosse possível substituir a formação humana educativa por treinamento aplicado por inteligência
artificial. Esta resolução fere a autonomia universitária, a liberdade de produzir conhecimento, de ensinar e
aprender.

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Licenciaturas – A. C. Simões
Portanto, a precarização da profissão docente está no horizonte dessa reforma reducionista, e em
consequência a destruição da escola pública, gratuita, democrática e vinculada aos interesses populares,
comprometida com a democracia e a garantia de direitos sociais.
Perspectivas e propostas
Queremos falar e ser ouvidos: nós já entendemos para que estas reformas vieram. Não há real
democracia sem direitos. Para defender os nossos direitos, é preciso fortalecer o coletivo e continuar os
encontros de docentes, discentes e técnicos, e trazendo os profissionais da educação básica para este diálogo.
Neste enfrentamento contra os editais neoliberais, que atingem programas como PIBID e Residência
Pedagógica, a UFAL deve juntar forças no movimento nacional para a revogação em conjunto dessas reformas,
a exemplo da mobilização das entidades como ANFOPE, FORUMDIR, ANPED, ANPAE e Fórum Nacional
Popular de Educação.
Não somos negacionistas tecnológicos, ao contrário, defendemos uma Universidade crítica, produtora de
conhecimento, de tecnologias, vinculada aos interesses de um desenvolvimento nacional, com compromisso de
enfrentamento às profundas desigualdades sociais. Rejeitamos a perspectiva neocolonizada, neotecnicista,
reducionista, formatada rigidamente para impedir a criatividade e a criticidade.
Propomos:
1. Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio, da BNCC da Educação Básica, da
BNC da Formação Inicial (Resolução CNE/CP N.02/2019) e BNC da Formação Continuada
(Resolução CNE/CP N.01/2020).
2. Lutar pela implantação de softwares livres nas Universidades Públicas em defesa da
liberdade de produção acadêmica, da liberdade didática e pedagógica, dos direitos autorais dos
profissionais da educação, da privacidade de dados individuais, e para impedir o controle total sobre
nossas ações e subjetividades.
3. Lutar por projetos de formação que tem por objetivo formar professores/as autônomos,
críticos, comprometidos socialmente com a escola pública, a democracia e a cidadania, com sólida
formação teórica, em diálogo com a realidade das escolas e sistemas educacionais, tendo a pesquisa
como um dos princípios formativos.
4. Destacar entre os princípios formativos a inclusão social, o respeito às diversidades, o
combate aos preconceitos sociais, de classe, de gênero, étnico-raciais, religiosos, contra as pessoas
com deficiências; nos aspectos da formação ética, político-pedagógica e técnica para promover
políticas de inclusão nas escolas.
5. Fortalecer as lutas pela Valorização dos Profissionais da Educação e da Educação Pública.
6. Assegurar a continuidade do debate sobre estes temas na UFAL, garantindo a voz dos
estudantes, professores e técnicos administrativos, de forma democrática e participativa, para que a
instituição construa uma POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.
Maceió, 18 de agosto de 2022.
Coletivo das Licenciaturas da UFAL Campus A.C. Simões