Ufal se prepara para adequar as cotas após aprovação de lei federal

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) se prepara para as mudanças nas cotas para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, aprovadas pelo Congresso Nacional, no dia 24 de outubro, e que aguardam sanção presidencial. A instituição foi pioneira no uso de cotas no Brasil, sendo a primeira universidade federal a implementar o sistema. A Ufal usa as cotas desde 2003, por meio do Programa de Ações Afirmativas (Paaf). Já a lei de cotas, aprovada em 2012, reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes das escolas públicas.

A instituição está trabalhando para incluir as mudanças no edital de 2024, que será publicado em janeiro, assim que essas mudanças forem implementadas no Sisu. Zeuxis Morais, diretor-adjunto da Copeve, informa que por conta da longa experiência que a Ufal tem com o sistema de cotas, as mudanças na instituição não serão difíceis de implantar. “A principal mudança é que todos os inscritos nas cotas vão também concorrer também na ampla concorrência. Já estávamos seguindo essa orientação por conta de um parecer de força executória, da Justiça Federal”, informa Zeuxis.

Outra mudança é a inclusão da população quilombola como grupo que tem reserva de cotas. A Ufal já aceitava alunos quilombolas na cota de negros, mas agora a inclusão está prevista em lei.

A última mudança é a redução do valor de comprovação de baixa renda, passando de 1,5 salários (per capita) para 1 salário mínimo (per capita). “Na Ufal essa mudança não terá muito impacto já que as rendas apresentadas geralmente são muito baixas”, afirma Zeuxis.

As mudanças nas cotas da Ufal tiveram, desde a implantação, um impacto positivo na inclusão de estudantes de grupos historicamente excluídos da Universidade. Danilo Marques, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), ressalta que, desde 2021, a Ufal tem uma regulamentação do Conselho Universitário que estabelece os procedimentos de verificação do perfil para candidatos a vagas em regime de cota nos processos seletivos e concursos públicos.

As modificações na Lei de Cotas vão reforçar procedimentos já encaminhados pela Ufal para garantia da inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas, pessoa com deficiência (PcD) e quilombolas. “A inclusão na Lei da população quilombola é uma importante conquista, pois reconhece a especificidade desse grupo e garante a eles o direito ao acesso ao ensino superior”, finaliza Danilo.