Audiência pública debate minuta de Código de Conduta dos Estudantes

Estudantes, professores e técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) reuniram-se no auditório da Reitoria, na manhã desta terça-feira (2), para a audiência pública sobre a proposta de elaboração de um Código de Conduta dos Estudantes. A audiência foi presidida pela professora Cícera Albuquerque, diretora da Escola de Enfermagem.

Diante de várias situações na Ufal e em outras universidades, que repercutiram na sociedade, sobre condutas prejudiciais ou agressivas de estudantes, os segmentos da comunidade universitária perceberam que há uma lacuna no Estatuto e no Regimento Geral da Ufal, publicado em 2006, quando se trata de disciplinar atos ilícitos ou antiéticos de discentes.

A minuta elaborada com a participação de representantes dos estudantes, professores e técnicos foi apresentada para avaliação da comunidade universitária. Rafael Jaires, assistente em administração da Ufal, presidiu a comissão. “Minha dissertação de mestrado teve como tema a efetividade dos processos disciplinares a discentes. Apresentei essa pesquisa para colaborar na construção do documento”, explicou Jaires.

Segundo o servidor, existe uma insegurança jurídica ao atuar em casos envolvendo estudantes. “Por não ter uma regulamentação mais detalhada para intervir de forma célere e justa. Nessa audiência pública, queremos que a comunidade acadêmica tome ciência das dificuldades de ausência de regulamentação de prazos, fluxos processuais, dosimetria para aplicação de possíveis sanções em casos de infração, além de medidas conciliatórias e alternativas não excludentes”, ponderou.

A comissão presidida por Rafael, que foi instituída pela Portaria nº 1.172/2022, é formada por Walter Matias, Carla Louise Tavares de Albuquerque, Lucas Santos de Oliveira, Maricler Souza Bezerra, Lucélia Maria Lima Gomes, Josias de Sousa Lima, Shirley Ariana Feitosa Veríssimo e Elaine Pimentel. O grupo elaborou o documento inicial para nortear o debate sobre a elaboração do Código de Conduta, com seis capítulos: Objetivos e princípios; Corpo discente; direitos e deveres; das penalidades e das proibições; das medidas alternativas; e da conciliação.

Os estudantes manifestaram a preocupação de que o Código não interferisse nas atividades do movimento estudantil. “Temos posições diversas sobre esse código. No Conselho de Entidades de Base (CEB), que reúne todos os Centros Acadêmicos, nós conversamos sobre alguns aspectos que podem ser utilizados para limitar as atividades coletivas dos estudantes. O movimento estudantil precisa ter liberdade de fazer manifestações dentro da Universidade. Acreditamos que vamos precisar aprofundar esses detalhes em outras audiências”, ressaltou a estudante Maricler Souza.

A presidente da audiência pública, professora Cícera Albuquerque, ressaltou que disciplinar não é punir, e sim mudar de direção. “O intuito deste Código de Ética é auxiliar e complementar o artigo 90 do Estatuto da Ufal. Não temos normativas para os trâmites de processo disciplinar de estudantes e por isso restam muitas dúvidas sobre como proceder. Existem casos de estudantes que querem portar arma na sala de aula, há casos de agressões contra estudantes, professores e técnicos. A Universidade precisa ter regras claras de como proceder, com respeito aos direitos e deveres dos estudantes”, concluiu a professora.

A partir de agora, a proposta dos estudantes é levar a discussão para as unidades acadêmicas, conselhos e fóruns desses locais para buscar discutir com o maior número de interessados. Também foi proposta a realização de outras audiências públicas para ampliar ainda mais o debate, mas sem calendário definido.