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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

NOTA TÉCNICA - 01/2023 – PROGINST
ORÇAMENTO 2023 É O MENOR NA SÉRIE HISTÓRICA PÓS REUNI
1. Dados Orçamentários
O Exercício 2023 registra o menor orçamento discricionário na série histórica,
desde 2009, no início do programa de Reestruturação e Expansão das Universisddaes
Federais (Reuni). Este declínio na disponibilização de recursos se agrava em 2016 e tem
continuidade no Plano Plurianual (PPA 2020 - 2023). Sendo assim, a Lei 14.535/2023 (Lei
Orçamentária Anual - LOA), que apresenta o orçamento fixado para este ano, traz nova
redução de valores para o funcionamento da nossa instituição.
Os dados levantados pela Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPO) da
Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) comparam os valores projetados (projeto de
lei) e aprovados (dotação atual) na LOA 2023, evidenciando que os recursos são
compostos por três grupos de natureza de despesas, conforme descritos no quadro
abaixo.
Quadro 1 – Projeto de Lei e Dotação Atualizada por Grupo de Despesa
Grupo de Despesa

Projeto de Lei

Dotação Atual

1 - Pessoal e Encargos Sociais

770.939.850

770.939.850

3 - Outras Despesas Correntes

111.328.201

109.083.887

4 - Investimentos

5.052.698

6.574.057

Total R$

887.320.749

886.597.794

Fonte: SIOP. Painel do Orçamento Federal. Dados trabalhados pela CPO/PROGINST.

Para análise e melhor compreensão do impacto sobre o funcionamento da Ufal, é
necessário levar em conta o grupo de despesa 3 (do quadro 1 acima) que possibilita a
aplicação discricionária de seu montante, notadamente aplicado na execução dos
serviços terceirizados e nas iniciativas para melhorar os indicadores de ensino, pesquisa,
extensão e desenvolvimento institucional. O orçamento discricionário traduz, em números,

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a capacidade que nossa Universidade terá de prestar os serviços à comunidade de forma
qualificada em busca da satisfação de todos os beneficiados.
De acordo com dados produzidos pela Associação dos Dirigentes de Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento discricionário autorizado para a Ufal
no exercício de 2023 representa treze pontos percentuais negativos em comparação
com a inflação (IPCA) do mesmo período, sendo, portanto, um crescimento inferior à
inflação.
Para além do crescimento inferior à inflação, tanto os valores nominais quanto os
valores corrigidos pelo IPCA dos recursos aprovados para a Ufal são menores em relação
ao ano de 2022. Para fins comparativos, a Lei Orçamentária Anual da Ufal em 2023
representa para a economia menos do que significava no ano de 2009.
Gráfico 1 - Execução Orçamentária Universidades Federais (Universidade Federal
de Alagoas)

Fonte: Andifes

Em caráter comparativo ao gráfico disponibilizado na nota técnica de maio de 2022,
segue o gráfico em barras para rápida visualização da inferioridade do orçamento de
2023, conforme figura a seguir:

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Gráfico 2 - Orçamento UFAL 2023 (barra em destaque) inferior a 2009 (UFAL)

Fonte: Andifes. Dados trabalhados pela PROGINST.

Após a publicação da LOA, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a
edição de Decreto para distribuir os limites de empenhos por órgão orçamentário. O
referido decreto foi publicado em 16 de fevereiro de 2023, no qual constam os limites de
empenho autorizados até o mês de março deste ano, devendo haver publicação de novo
decreto para os limites a partir de abril. Para o Ministério da Educação (MEC), houve
autorização para liberação imediata de cerca de 24% do limite total de empenho das
despesas discricionárias aprovadas na LOA.
2. Programação Orçamentária da Ufal
As contas da Ufal devem ser delineadas considerando apenas o orçamento
discricionário. No quadro abaixo é possível observar este orçamento discricionário da
Universidade para o ano de 2023 com especificação em grupos de despesas e ações
orçamentárias.

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Os créditos alocados no grupo 3 (outras despesas correntes) devem ser
direcionados para pagamento de despesas com o funcionamento e a manutenção das
atividades da Ufal e não geram acréscimo ao patrimônio da instituição. Os créditos
alocados no grupo 4 (investimentos) são aqueles destinados ao aumento do patrimônio
da instituição, como as construções, as ampliações e a aquisição de equipamentos.
Para além dos grupos de despesa, as ações orçamentárias devem ser obedecidas
na alocação dos recursos, isto porque cada uma possui um objetivo específico
preestabelecido. Deste modo, fica evidente a quase ausência de recurso para iniciativas
de gestão da Universidade. A divisão dos recursos por ação orçamentária pode ser
consultada no quadro 2.
Com o histórico de diminuição orçamentária da Ufal ao longo dos anos, torna-se
cada vez mais difícil a manutenção da prestação de serviços essenciais à comunidade
acadêmica, caso não haja a correção inflacionária do orçamento aprovado. Neste sentido,
temos o custo contratual para manutenção da estrutura da Universidade que, na média
dos últimos cinco exercícios, custou o montante de R$ 54,5 milhões por ano em
contratações e terceirizações de serviços de funcionamento e manutenção da estrutura
das diversas instalações da Universidade pelo estado de Alagoas.
Neste ano de 2023 projeta-se um custo de R$ 53,9 milhões que está abaixo das
efetivas demandas para funcionamento, além do que será acrescido em função das
atualizações contratuais. Esses contratos, em grande maioria, são custeados pelas ações
de funcionamento e modernização da Ufal, (20RK e 8282), que já se mostram
integralmente comprometidas com as despesas projetadas.

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Quadro 2 - Dotação Atualizada por grupo de despesa e ação orçamentária (Despesa
Primária Discricionária - RP2)
Grupo

Ação
00PW

Dotação Atual
-

Contribuições

a

Entidades

Nacionais

sem

Exigência de Programação Específica
20GK - Fomento às Ações de Graduação, PósGraduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
20RK - Funcionamento de Instituições Federais de
Ensino Superior
3 - Outras Despesas Correntes

20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
2994 - Assistência aos Estudantes das Instituições Federais
de Educação Profissional e Tecnológica
4002 - Assistência ao Estudante de Ensino Superior
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em
Processo de Qualificação e Requalificação
8282 - Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior
20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino

4 - Investimentos

Superior
20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
4002 - Assistência ao Estudante de Ensino Superior
8282 - Reestruturação e Modernização das Instituições
Federais de Ensino Superior

Total

110.000
2.007.688
47.971.105
516.806
267.900
22.830.742
517.393
7.710.624
3.072.093
158.457
310.896
1.403.402
86.877.106

Fonte: SIOP. Painel do Orçamento Federal. Dados trabalhados pela CPO/PROGINST.

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3. Auxílios Financeiros aos Estudantes - Bolsas
O aumento de 40% a 200% nos valores das bolsas da Capes e CNPq coaduna-se
à perspectiva de fomento ao desenvolvimento econômico do país. A medida adotada pela
Capes e CNPq deverá ter reflexo nas demais bolsas adotadas na Universidade,
conquanto estejam ausentes os recursos orçamentários para atender tal demanda.
Na Ufal, a melhoria nos procedimentos de concessão de auxílios (bolsas) aos
estudantes é vista por meio da publicação da Portaria nº 1.060/2020/GR/UFAL, alterada
pela Portaria nº 1.293/2022/GR/UFAL. Com essa regulamentação, o público discente
passou a ter maior segurança da efetiva execução de suas bolsas. A partir do momento
em que os editais são publicados apenas com a reserva orçamentária, esses valores
ficam bloqueados para outras despesas e, portanto, assegurados aos estudantes.
No mesmo sentido, para a LOA 2023 foi feita alocação específica para atendimento
da demanda de auxílios financeiros aos estudantes na Ação de Fomento às Ações de
Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (20GK). Ainda assim, o
montante de pouco mais de R$ 2 milhões é insuficiente para efetivar o alinhamento das
bolsas da Ufal aos percentuais anunciados pelo Governo Federal, onde já consta
identificado um déficit aproximado de R$ 500 mil para cumprir com os atuais valores.
A equipe da CPO/Proginst já está a postos para promover a atualização dos
valores das bolsas tão logo haja sinalização da recomposição orçamentária pelo MEC.
4. Dívidas
O valor calculado em dívidas na Ufal está acima dos R$ 15 milhões. O montante
exprime a necessidade de recomposição também do orçamento para regularização dos
compromissos assumidos e não quitados. Dessa forma, qualquer novo crédito
orçamentário precisará passar pelo processo de rateio: para execução junto às novas

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demandas em bolsas, para fazer frente à redução de dívidas e para garantir a
manutenção dos atuais serviços em desenvolvimento.
Diante das questões acima tratadas, é de fundamental importância a composição
de esforços junto à bancada parlamentar, junto ao MEC e ao Ministério da Fazenda no
sentido de encontrar alternativas no novo modelo econômico a ser submetido ao
Congresso, para manutenção dos serviços públicos e do desenvolvimento econômico do
país para que seja garantido o constante aperfeiçoamento do acesso e da qualidade do
ensino superior público brasileiro.
Maceió/AL, 9 de março de 2023
Luisa Nascimento Oliveira
Coordenadoria de Programação Orçamentária - CPO/Proginst
Jarman da Silva Aderico
Pró-reitoria de Gestão Institucional - Proginst/UFAL

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