NOTA TECNICA MAIO 2023.pdf
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NOTA TÉCNICA - 02/2023 - PROGINST
RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UFAL
1. Dados Orçamentários
A esperada recomposição orçamentária para as universidades federais foi
efetivamente publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio deste ano. A Portaria nº
129/2023/GM/MPO abre o Crédito Suplementar de forma que ratifica o anúncio feito pelo
Ministério da Educação (MEC) a partir do Ofício nº 108/2023/CGPO/DIFES/SESU/SESU-MEC.
Os recursos do quadro de recomposição orçamentária da Universidade Federal de Alagoas
(Ufal) foram alocados pelo próprio MEC da seguinte maneira:
Quadro 1: Suplementação anunciada pelo MEC
Tipos de Despesa
Investimentos
PNAES
Recomposição 2023
R$ 4.307.866,00
R$ 414.990,00
PROMISAES
R$ 0,00
Manutenção
R$ 13.445.706,00
Total geral
R$ 18.168.562,00
Fonte: Of. nº 108/2023/CGPO/DIFES/SESU/SESU-MEC
Para efeito de comparação, disponibiliza-se a seguir o quadro das ações
orçamentárias já apresentadas na Nota Técnica nº 01/Proginst, divulgada em 07 março de
2023 (anterior à recomposição). Apenas após a confirmação dos valores recompostos e a
efetiva identificação das ações atingidas foi possível reprogramar a aplicação dos recursos.
No quadro abaixo especifica-se o reflexo da suplementação do orçamento.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
Quadro 2 - Dotação atualizada 2023 (Despesa Primária Discricionária - RP2)
Grupo de
despesa
Ação
Suplementação
OOPW - Contribuições a Entidades Nacionais
sem Exigência de Programação Específica
R$ 110.000,00
-
20GK - Fomento às Ações de Graduação,
Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão R$ 2.007.688,00
-
20RK - Funcionamento de
Federais de Ensino Superior
3 - Outras
despesas
correntes
Dotação atual
Instituições
R$ 47.971.105,00
20RL - Funcionamento das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica
R$ 516.806,00
R$ 61.416.811,00
-
2994 - Assistência aos Estudantes das
Instituições Federais de Educação Profissional e
Tecnológica
R$ 267.900,00
4002 - Assistência ao Estudante de Ensino
Superior
R$ 22.830.742,00 R$ 23.245.732,00
4572 - Capacitação de Servidores Públicos
Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
R$ 517.393,00
-
8282 - Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
R$ 7.710.624,00
-
20RK - Funcionamento das Instituições Federais
de Ensino Superior
R$ 3.072.093,00
-
20RL - Funcionamento das Instituições da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e
R$ 158.457,00
4 - Investimentos Tecnológica
4002 - Assistência ao Estudante de Ensino
Superior
R$ 310.896,00
8282 - Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
R$ 1.403.402,00
Total
R$ 5.711.268,00
R$ 86.877.106,00 R$ 105.045.668,00
Fonte: SIOP. Painel do Orçamento Federal. Dados trabalhados pela CPO/PROGINST.
Contando com os processos administrativos do início do exercício 2023, já havia a
previsão de dívidas e repactuações contratuais obrigatórias da UFAL em aproximadamente
15 milhões de reais, por isso, considera-se que já há o comprometimento de boa parte dos
recursos recompostos que, frise-se, não cobrem o índice inflacionário do período, também
apontado na Nota (Nota Técnica 01/2023).
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
2. Aumento nos valores das bolsas de ensino, pesquisa e extensão
O reajuste variável anunciado pelo Governo Federal nas bolsas de graduação,
pós-graduação, de iniciação científica e demais modalidades não se coaduna com o cenário
deficitário em todas as Universidades Federais, pois, ainda não havia sido efetivada a
suplementação orçamentária das universidades, que se encontram impactadas por
sucessivas perdas na capacidade financeira desde 2015. O orçamento aprovado pelo
congresso no exercício anterior não dava sustentação, portanto, não lastreou os aumentos
anunciados pelo Governo.
Nesse contexto, levou-se em consideração a demanda prioritária das atividades de
ensino, pesquisa e extensão, sendo factível para a Ufal, ainda com muito esforço, o
cumprimento do reajuste dos valores das bolsas foi honrado, implementado - com exceção
da modalidade Bolsa Pró-Graduando (BPG) devido à natureza específica do orçamento.
A UFAL, atualmente, efetua o custeio de bolsas por meio de duas ações
orçamentárias, são elas:
-
A ação 20GK fomenta as ações de ensino, pesquisa e extensão de acordo
com projetos e programas que estejam sendo priorizados pela universidade.
-
A ação 4002 refere-se ao Programa Nacional de Assistência Estudantil em
que estão as bolsas assistenciais com base em critérios de vulnerabilidade
com o objetivo de favorecer a permanência do estudante na Universidade.
Para 2023 foi projetado, dentro das possibilidades de um orçamento deficitário, o
pagamento integral dos editais vigentes desde 2022. Nesse contexto havia a projeção de
pagamento inicial em R$ 2,5 milhões durante o ano.
A partir da suplementação orçamentária da Ufal, anunciado pelo MEC, foi
estipulada uma programação que garantisse o cumprimento de reajuste nas bolsas
anteriormente executadas em R$ 400,00. Apenas com os valores das bolsas projetadas de
junho a dezembro de 2023, a programação de pagamento anual passará a R$ 6,5 milhões.
Nesse novo cenário, parte das bolsas pagas pela ação 4002 estão integralmente migradas
para a ação 20GK.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
Gráfico 1 - Valor projetado na Ação 20GK. Comparativo sem reajuste x valor reajustado a partir de junho/23
Fonte: elaboração própria (CPO)
Assim, ocorrendo a permanência do cenário de bolsas reajustadas em 2023 também
durante o exercício 2024, o valor alcançará R$ 9,3 milhões de reais a serem custeados - valor
projetado pela Ufal - ainda sem vinculação orçamentária prevista na matriz do MEC uma vez
que o orçamento de 2024 ainda não tem deliberação.
Gráfico 2 - Bolsas pagas pela ação 20GK - Comparativo sem reajuste x Projeção 2024
Fonte: elaboração própria (CPO)
Gráfico 3 - Variação em Bolsas e Auxílios (em R$ milhões)
Fonte: elaboração própria (CPO)
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
3. Assistência Estudantil - dados gerais da ação 4002
A suplementação repassada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e
Ministério da Educação (MEC) destinou-se em manutenções e investimentos na Universidade. Dessa
suplementação, SOMENTE foram destacados R$ 419.919,00 mil para a Ação 4002 . Este valor é
insuficiente, inclusive, para manutenção dos Restaurantes Universitários frente aos reajustes nos
preços dos alimentos.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi implementado em 2010 - de lá
pra cá, os dois momentos de maior queda orçamentária foram em 2021 e 2023. Ao corrigir os
valores adotados para o programa temos em 2023 um orçamento menor do que os montantes
alocados na série histórica de 2012 a 2020.
Por esta razão e os demais motivos acima citados, as bolsas de permanência e auxílios
alimentação, moradia e creche, bem como os demais auxílios assistenciais pagos com recursos do
PNAES não foram alcançados pelos aumentos de valores, neste primeiro momento até que o
Governo Federal apresente propostas orçamentárias para restabelecer a função plena destinada ao
PNAES - a seguir o gráfico mostra o efeito deletério da falta de repasse para a assistência estudantil:
Gráfico 4: Série Histórica Orçamentária PNAES
Fonte: Painel ANDIFES. Adaptação CPAI.
.
Por fim, a busca pela suplementação da ação 4002 encontra-se em discussão na ANDIFES
como pauta constante para a melhoria das ações que garantam a permanência dos estudantes nas
universidades. A Ufal está em constante atuação junto aos fóruns nacionais para assistência
estudantil e tem feito quórum junto às universidades federais - assim como tem informado junto à
comunidade acadêmica (e representações de classe) todas as iniciativas para a reestruturação da
assistência estudantil empreendidas coletiva e individualmente.
Maceió, 29 de maio de 2023
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
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