Ufal coopera com a fundamentação técnica para regular a Cannabis Medicinal

O Instituto de Ciências Cannabinoides (ICCA), junto com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeal), pretendem realizar um acordo de cooperação técnica, em atendimento à necessidade de produzir pesquisas de qualidade e de alta relevância em Cannabis medicinal e cânhamo industrial em Alagoas, promovendo avanços na terapia canabinóide.

Representantes das entidades participaram, na Assembleia Legislativa de Alagoas, de Audiência Pública que propôs a criação de uma Frente Parlamentar para avanço da pauta sobre a regulamentação do acesso à cannabis medicinal no Estado de Alagoas, uma iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros.

A professora Adriana Todaro representou a Ufal nessa audiência. “Essa é uma grande oportunidade para avançarmos rumo à regulamentação da Lei 8.754/2022 de autoria do ex-deputado Lobão que garante o acesso à Cannabis medicinal aos cidadãos alagoanos”, ressalta Adriana, que é presidente do ICCA.

Adriana destaca o quanto esse tema é estratégico para a ciência, a economia e a saúde de Alagoas, do Nordeste e do Brasil. “Eu darei esforços, junto ao ICCA, a Fapeal, Ufal e as universidades parceiras, e todas as instituições que se fazem necessárias ao pleito, para trazer informação e articulação que incitem a aglutinação de ações de pesquisadores de várias unidades”, compromete-se a professora.

O propósito é fundamentar cientificamente uma legislação que regule o uso da Cannabis. “Reunir pesquisadores certamente resultará em sinergia que incentiva e contribui para que, além da pesquisa, as unidades da Ufal também realizem o ensino, adaptando e incluindo o tema nos seus currículos para formarem recursos humanos para esta emergente e estratégica indústria, e realizem a extensão universitária, para entregarem conhecimento pontual à comunidade próxima à Ufal, por meio de ciclos de debates e jornadas científicas, por exemplo”, projeta Adriana Todaro.

Segundo a pesquisadora, biofármacos são altamente estratégicos para o país. ‘É o único grupo de medicamentos no qual o Brasil tem a mais alta vantagem comparativa internacional, pois, diversos estudos apontam o Brasil como possuidor da maior biodiversidade do mundo. Mas a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa não colocou os canabinóides sob nenhuma das duas categorias de fitoterápicos às quais eles quimicamente pertencem”, questiona Adriana.

Ela explica que a Anvisa criou uma categoria medicinal única, chamada de Produtos Cannabis, manteve a proibição da produção dos bioativos no Brasil, obrigou a indústria nacional a importá-los e restringiu os países permitidos a fornecer a matéria-prima. “Isso impossibilita nossa soberania industrial e encarece os produtos. A Anvisa impõe restrições muito mais severas aos Cannabinóides do que aos tarja preta, apesar de os Cannabinóides não provocarem dependência e não oferecerem risco de morte”, protesta a pesquisadora.

Adriana pondera que os biofármacos tendem a ser mais baratos e com bem menos efeitos colaterais que os sintéticos, principalmente em comparação aos medicamentos controlados, como os ansiolíticos, contra ansiedade. “O Brasil tornou-se, em menos de 10 anos, o maior produtor e consumidor mundial, com 71 milhões de caixas vendidas de Rivotril em 2015, e assim apelidado pela imprensa como Nação Rivotril, e a tendência é o aumento significativo do uso desse paliativo contra as enfermidades relacionadas a saúde mental, como depressão, síndrome do pânico e ansiedade que caracterizam as doenças do século 21”, ressalta a professora.

A pesquisadora informa que um dos projetos de pesquisa que será desenvolvido dentro dessa cooperação é justamente sobre ansiedade, com o título: Avaliação de redução de danos com a supressão de antidepressivos e ansiolíticos e a intervenção da Cannabis medicinal na saúde mental com foco na Ansiedade. A equipe é do Grupo da saúde mental da Escola de Enfermagem da Ufal, com a coordenação das professoras Cícera Albuquerque, Regina Sales e Adriana Todaro.