Conselho da Ufal mantém adesão ao Sisu 2025 para Medicina Maceió e Arapiraca

Universidade não mais poderá adotar bônus regional e terá de seguir as condições apresentadas pelo Inep

Por Simoneide Araújo - jornalista
- Atualizado em
Reunião ordinária do Consuni que aprovou adesão ao Sisu  para os cursos de Medicina (Fotos Simoneide Araújo)
Reunião ordinária do Consuni que aprovou adesão ao Sisu para os cursos de Medicina (Fotos Simoneide Araújo)

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) aprovou, em reunião nesta terça-feira (5), a adesão dos cursos de Medicina dos campi A.C. Simões e de Arapiraca ao Sisu 2025. Só que a Ufal não poderá adotar o bônus regional para garantir a segurança jurídica do processo, e seguirá as condições determinadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o critério geográfico como política afirmativa.

Com a decisão judicial de derrubada do bônus regional, a Ufal abriu a discussão para encontrar alternativas que garantam a inserção de alagoanos em seus cursos. “Hoje, no Conselho Universitário, nós tivemos que fazer algumas deliberações com relação ao calendário acadêmico da Universidade e a entrada no Sisu, para os cursos de Medicina. Com a derrubada do bônus regional, tivemos de abrir a discussão para encontrar uma alternativa, saber como é que a gente vai fazer isso daqui para frente”, declarou o reitor Josealdo Tonholo, presidente do Consuni.

Mesmo com a adesão ao Sisu, o Conselho Superior também definiu a formação de uma comissão que vai buscar uma solução para dar continuidade à política de desenvolvimento regional, ou seja, um processo que substitua o bônus regional e garanta mais oportunidade para alagoanos e alagoanas. “Na reunião do Consuni, contamos com a participação da vereadora Teca Nelma, que está sempre conosco, defensora do bônus regional, e que vai nos ajudar na conversa direta com a sociedade por meio de audiências públicas e debates públicos, como ela fez há dois anos, que resultou na aprovação do bônus regional. Nós vamos conversar com estudantes e com a sociedade de uma maneira geral para que a Ufal encontre uma solução adequada que consiga garantir a entrada dos nossos estudantes de Alagoas aqui na nossa Universidade em 2026”, ressaltou Tonholo.

A vereadora Teca Nelma se colocou à disposição da Universidade e reforçou seu compromisso com o debate público como fez com a questão do bônus regional. “O que a gente quer é educação gratuita e de qualidade para todos e todas. E é isso que a gestão da Ufal tem procurado fazer cada vez mais. Em 2022, a gestão conseguiu estabelecer o bônus regional. Depois da nossa iniciativa com audiências públicas, conversas e debates com a sociedade civil. Infelizmente, por uma decisão jurídica superior à Ufal, pelo STF, e administrativa pelo próprio MEC e Inep, retiraram o bônus regional da Universidade. Mas vamos encontrar alternativas. Vamos abrir um novo capítulo para rediscutir como é que poderemos, sim, fazer políticas públicas afirmativas para a nossa região de Alagoas e de Maceió”, afirmou.

Durante a reunião do Consuni, representantes dos estudantes, dos docentes, dos técnicos e das direções de unidades acadêmicas também fizeram suas colocações em busca de uma saída para substituir o bônus regional, em defesa de uma definição democrática em relação ao acesso à Universidade. 

A pró-reitora de graduação, Eliane Barbosa, ressalta o impedimento legal e que a Ufal não decidiu acabar com o bônus regional. “Queremos deixar claro que temos um impedimento legal, e isso tem que ficar claro para todos nós. Quando nós pedimos regime de urgência no início desta reunião, foi exatamente por conta de alguns pontos que estão interrelacionados entre si: Temos prazos para dizer ao Inep e ao MEC quantas vagas e em quais semestres - e não mais somente em relação à entrada, num prazo determinado. Então, esse ponto de aderir ou não ao Sisu em relação aos cursos de Medicina, de Arapiraca e do A.C. Simões, é crucial, porque nós temos esse prazo a cumprir; a questão da entrada única também tem o mesmo prazo. Então, essa é a questão. Além de termos a questão do entendimento legal, que o STF diz que o critério de origem não pode ser utilizado para diferenciar o acesso à educação - e isso não só para a Ufal, é para todas as instituições. Isso precisa estar efetivamente claro para todos nós. O bônus não pode existir”, explicou. 

A professora Eliane também levantou outra questão que as regras do jogo mudaram e não foi uma decisão da Ufal. “Eu participei de uma reunião com mais de oito instituições públicas federais, em meados de julho deste ano, com a participação de membros da AGU [Advocacia Geral da União]. Pelo menos dez instituições federais de ensino superior, incluindo a Ufal e três membros da AGU. O que estava em discussão foi justamente como enfrentar o problema de revogar as resoluções que estabelecem as ações afirmativas baseadas em origem, no caso o bônus regional. Realmente, temos de encontrar uma saída viável, seja com processo seletivo próprio ou não”, afirmou a pró-reitora.