NOTA TÉCNICA PROGINST
NOTA_TÉCNICA_PROGINST_UFAL_ABRIL_2025.pdf
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NOTA TÉCNICA PROGINST - ABRIL DE 2025
Encontram-se abordados nesta nota as informações dos orçamentos de 2024 e
2025; o plano para mitigar os riscos de descontinuidade de contratos e ainda o litígio
relativo ao serviço de fornecimento de água no Campus A.C. Simões e unidades dispersas
da Ufal em Maceió.
As informações
aqui levantadas visam dar conhecimento à comunidade
universitária sobre a saúde financeira da UFAL agravada, especialmente, a partir da
Emenda Constitucional do Teto de Gastos e ainda não redimensionada no ambiente
do Arcabouço Fiscal.
1. Orçamento Executado em 2024
A Lei Orçamentária de 2024 (Lei nº 14.822) foi aprovada em 22 de janeiro de 2024.
No referido exercício, dados importantes sobre a execução orçamentária da Ufal foram
encaminhados ao MEC e demais autoridades que poderiam fazer o apelo quanto à
urgência de revisão orçamentária e seu impacto nas contas da universidade. Em meados
de maio de 2024, dando notícia do fato de que o orçamento, de acordo com a análise da
ANDIFES1, fora aprovado 43,2 milhões de reais menor do que o devido para a UFAL e que
já constatava, à época, uma provável situação de insolvência no cumprimento de
obrigações contratuais calculada no valor de 20,9 milhões de reais, com o tempo o agravo
persistiu.
A projeção de passivo a descoberto da Ufal representava, aproximadamente, quatro
meses de contratos administrativos cuja inadimplência poderia culminar na descontinuidade
de prestação de serviços essenciais, tais como fornecimento de energia e água, limpeza,
vigilância, manutenção predial e outros da mesma natureza.
É importante observar que o passivo projetado não pode ser confundido com
qualquer irresponsabilidade administrativa na regulação, no controle
ou no
planejamento das contas, tendo em vista que as despesas contratuais se mantêm
constantes, afirmando o compromisso com a efetividade na prestação de serviços e com
alternativas de subsistência, mesmo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), que é acumulado ao longo da série histórica e depende, consequentemente,
de reajustes da própria Lei Orçamentária de acordo com os índices inflacionários do país.
Dessa forma, corroborando com o dado levantado, tinha-se que a dotação
autorizada em 2024 para despesas discricionárias (96,3 milhões de reais) - aquelas
referentes à manutenção e funcionamento da Universidade (Campi e unidades fora de
sede) - já era 6
menor do que o montante empenhado em 2023 nas mesmas
despesas (102,5 milhões de reais, que representava 99,8 do orçamento disponibilizado)
e, ainda, que no início do primeiro semestre a Ufal já acusava a execução de 80 de
1
Ver https://www.andifes.org.br/
recursos empenhados e 26
alta capacidade operacional.
de liquidação e pagamento, constatando, mais uma vez, a
Após as suplementações e os esforços da gestão e do planejamento da Ufal, a
dotação orçamentária atualizada, ou seja, aquela efetivamente autorizada até 31/12/2024,
encerrou com um aumento de 8 2 em relação à dotação inicial, representando 104,2
milhões de reais.
Quadro 01 - Suplementações Orçamentárias em 2024
Dotação Inicial (R )
Crédito Suplementar
96.334.301
Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024
- 482.483
Portaria GM/MPO nº 134, de 09 de maio de 2024
1.762.448
Portaria GM/MPO nº 137, de 09 de maio de 2024
2.103.441
Portaria GM/MPO nº 224, de 08 de julho de 2024
907.207
Portaria GM/MPO nº 223, de 10 de julho de 2024
2.501.544
Portaria GM/MPO nº 485, de 20 de dezembro de 2024
1.134.011
Total
Fonte: Dados organizados pela CPO/PROGINST
104.260.469
2. Passivo, Dívidas e Litígio
O passivo, apresentado abaixo, é o reflexo da insuficiência orçamentária. Serviços
de caráter continuado não puderam ser encerrados por absoluta essencialidade, assim o
valor identificado como ‘passivo’ contempla apenas os compromissos a descoberto de
2024.
Quadro 02 - Passivo Contratual
DESPESA CONTRATUAL PROJETADA
70.792.979
DESPESA CONTRATUAL EMPENHADA
61.344.283
PASSIVO
9.448.696
Fonte: Dados trabalhados pela CPO/ PROGINST.
Com relação ao cenário de dívidas, encontram-se identificados, no quadro 03, os
valores decorrentes de serviços que, por razões diversas, ainda não foram admitidos pela
completa incapacidade de atendimento concomitante à manutenção dos vínculos correntes.
Neste grupo vê-se notas e faturas decorrentes de reajustes contratuais,
repactuações e inclui-se também fatura não adimplida com orçamento descentralizado do
MEC, apesar de assim ter sido pactuado.
2
Em relação às despesas discricionárias (RP2), fontes do tesouro (1000; 3008).
Quadro 03 - Dívidas Exercícios Anteriores
DÍVIDAS (Processos represados)
Exercícios 2023 e 2024
e
Anos Anteriores
Serviço
Valor (R )
Contratos
Limpeza
816.020,06
Transporte
448.987,44
08/2019 / 08/2023
13/2023 / PCDP /
35/2023 / 40/2024
Vigilância
34.244,74
17/2020
Apoio Administrativo
259.872,24
03/2019
Manutenção Predial
12.014,08
16/2023
Fornecimento de Água
Capinagem
1.823,11
166.490,46
04/2023
07/2021
Vigilância
TED Energia
Fotovoltaica
1.840.013,95
18, 19 e 20/2020
516.600,00
4.097.066,08
SRP 18/2023
-
Total
Fonte: Dados trabalhados pela Assessoria/PROGINST.
No que se refere ao litígio, este é derivado da quebra de contrato evidenciada pela
não sub-rogação dos Contratos 25, 26, 27, 28, 29, e 30/2015, celebrado entre a
Universidade e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A sub-rogação, no
entendimento institucional, baseado em norma legal deveria ter ocorrido logo após o
processo de Concorrência Internacional para Gestão do Sistema de Abastecimento da
capital, Maceió, que sedia o Campus A.C. Simões e Unidades Dispersas da Ufal.
Quadro 04 - Litígio
LITÍGIO
Unidades Dispersas (em Maceió)
Serviço de Abastecimento de Água
Campus A. C. Simões (em Maceió)
Total R
Fonte: Dados trabalhados pela Assessoria/PROGINST.
22.011.765,23
Quadro 05 - Ações Orçamentárias, Valores e Variação
Códig
o
00PW
Ação
2024
2025
Contribuições a Organismos
Nacionais
Diferença
(R )
Variação
( )
86.997
155.500
68.503
78,74
00UU
20GK
20RI
20RK
20RL
21D7
21GS
2994
4002
4572
8282
Contribuições Internacionais
Fomento à Graduação,
Pós-Graduação, Pesquisa e
Extensão
Funcionamento da Educação
Básica
Funcionamento das IFES
Funcionamento da Rede
Profissional, Científica e
Tecnológica
Apoio à Educação a Distância
Internacionalização da Educação
Superior
Assistência a Estudantes da Rede
Profissional, Científica e
Tecnológica
Assistência ao Estudante de Ensino
Superior
Capacitação de Servidores
Reestruturação e Modernização das
IFES
Totais
Fonte: LOA 2025
0
44.000
44.000
9.129.371
9.506.682
377.311
4,13
70.917
74.329
3.412
4,81
59.552.818
56.979.211
- 2.573.607
-4,32
715.666
750.117
34.451
4,81
60.161
60.161
0
0,00
315.345
401.845
86.500
27,43
302.000
315.216
13.216
4,38
27.589.655
27.475.782
- 113.873
-0,41
594.485
600.000
5.515
0,93
5.970.001
7.632.704
1.662.703
27,85
104.387.416
103.995.547
- 391.869
-0,38
Do comparativo das despesas discricionárias do Tesouro para a Ufal entre 2024 e
2025 identifica-se os maiores aumentos absolutos nas ações 20GK, 8282 e 21GS,
enquanto as maiores reduções são nas ações 20RK e 4002. Os valores para contribuições
internacionais (00UU) são alocados em 2025 para a retomada de compromissos com as
associações internacionais.
De modo geral, vê-se a redução de 391 mil reais (aproximadamente 0,38 ) se
considerados os valores nominais (ver quadro acima). Entretanto, o cálculo da diminuição
real do orçamento aprovado para 2025 deve ter em consideração a correção pela inflação
(IPCA), o que leva a um orçamento que deveria ser corrigido em, pelo menos, 5,4 milhões
de reais se aplicado o IPCA acumulado em 2024, que foi de 4,83 (dado oficial do IBGE),
de modo que o orçamento apresenta uma queda real de 5 .
Conforme os dados apresentados, já é possível traçar um cenário de dívida provável
em 2025 que abarca os montantes contratados vigentes em 2025, o passivo contratual de
2024, as despesas correntes da Universidade que não são contratuais (diárias, passagens,
eventos, etc) e outras despesas processadas (dívida). Esse cenário já apresenta um déficit
que já ultrapassa 15,2 milhões de reais.
Quadro 06 - Dotação e Despesas Correntes
DOT Ç O DISPONÍVEL
64.611.915
CONTR TOS VIGENTES
63.360.573
P SSIVO CONTR TU L
9.448.696
OUTR S DESPES S CORRENTES
3.000.000
OUTR S DESPES S (VER QU DRO 3)
4.097.066
RESULT DO PROV VEL
Fonte: Dados organizados pela CPO
-15.294.420
Após discutidos e mapeados os cenários possíveis à continuidade do funcionamento
da Universidade, novas medidas estão em andamento e foram classificadas como
indispensáveis:
A partir de tais medidas, haverá impacto perceptível para comunidade, haja vista
serem medidas que se somam a outras já adotadas no grupo Observatório dos Contratos
da Ufal.
Dessa forma, 17 contratos custeados com recursos da Ação 20RK
estão em processo de redimensionamento e impactarão as áreas de manutenção predial,
limpeza, sistemas de gestão, vigilância, rede lógica e apoio administrativo de todos os
campus e unidades fora de sede - portanto, atingirá todos os setores da Ufal.
Reiteramos que o Observatório de Contratos e o Fórum de Gestores e Fiscais
têm promovido ações de ajuste e aperfeiçoamento na gestão dos contratos da
Universidade. No entanto, tem sido cada vez mais exigente e desafiador para a equipe
técnica da Ufal lidar, ano a ano, com o orçamento aquém do desejado tendo vista que
todos os indicadores de graduação e pós-graduação tem se elevado na Ufal - mesmo
diante das reduções orçamentárias.
De tal modo, a Ufal tem mantido suas atividades graças ao trabalho coletivo da
equipe de técnicas e técnicos administrativos, docentes e colaboradores, diante deste
momento de grande dificuldade nas atividades acadêmicas - do ensino à pesquisa e
extensão - ao atendimento público dos serviços de saúde e da permanência estudantil.
Por fim, a área técnica da Universidade, por meio dos setores de orçamento e
administração, encontra-se disponível para esclarecer as medidas em andamento.
Maceió/AL, 24 de abril de 2025.