Ufal sedia inauguração da Escola Estadual de Socioeducação

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) sediou na manhã desta segunda-feira (30), no auditório da Reitoria, a solenidade de inauguração da primeira Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas. A cerimônia marcou o início do 1º Simpósio da Escola Socioeducativa e contou com a presença de autoridades das esferas municipal, estadual e federal, representantes do sistema de Justiça, Assistência Social, agentes públicos e pesquisadores.

A Escola surge como resposta à necessidade de formação continuada dos profissionais que atuam no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta está em consonância com a Resolução Conanda nº 244/2024, que institui a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fruto de uma parceria entre a Faculdade de Direito (FDA), o Centro de Educação (Cedu) e a Faculdade de Letras (Fale), a Ufal foi uma das instituições selecionadas em edital nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa garante recursos federais para o funcionamento da Escola durante o primeiro ano, com expectativa de institucionalização e continuidade pelo governo estadual.

A professora Elaine Pimentel, diretora da FDA e coordenadora geral do projeto, comemorou a conquista coletiva. “A implementação da Escola Estadual de Socioeducação pela Ufal representa uma grande contribuição da universidade pública, gratuita e de excelência para o estado de Alagoas, que deverá assumir o compromisso de manter essa escola como uma política institucional permanente”, destacou.

Também integram a equipe de coordenação, a professora Lana Palmeira (vice-coordenadora geral), Jeanne Félix (coordenadora pedagógica) e Cássia Moreno (vice-coordenadora pedagógica), compondo uma articulação interdisciplinar com atuação nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional, pelo músico Bruno Soares, da Orquestra de Sax da Ufal. Na mesa de honra, o reitor Josealdo Tonholo ressaltou o papel da universidade na transformação social. “A Ufal cumpre seu papel de estar presente em todas as regiões do estado, promovendo inclusão, reflexão e desenvolvimento. Por isso, talvez, alguns inimigos da universidade tentem asfixiar nosso papel, mas seguiremos firmes, defendendo a cidadania de todas as pessoas”, garantiu o reitor da Ufal.

Representando o Governo Federal, Jamyle Gonzaga, do MDHC, celebrou a consolidação da escola em Alagoas como parte de uma política nacional. “Temos agora duas escolas estaduais implantadas, no Rio de Janeiro e em Alagoas. É muito bom ver que a parceria deu certo, e que vamos avançar com apoio técnico, financeiro e político. As universidades cumprem papel fundamental, porque a socioeducação é uma política intersetorial”, destacou ela.

Falas de apoio e reconhecimento

A mesa de honra do evento foi composta por representantes das principais instituições ligadas à infância e juventude em Alagoas, que reforçaram o compromisso com a formação de qualidade e a valorização dos profissionais do sistema. Mariana Sampaio, da OAB Alagoas, destacou a importância do trabalho coletivo. “Fortalecer essa rede de proteção é fundamental. Faço uma deferência especial à professora Elaine Pimentel, que tem dedicação histórica a essa causa,” declarou a advogada.

Gal Souza, secretária municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar, apontou o impacto direto na atuação prática. “Precisamos dessa formação continuada para atender aos adolescentes em conflito com a lei de forma mais humana e efetiva”, disse ela. Já Daniel Alcântara, superintendente da Seprev, reiterou que a qualificação dos profissionais é prioridade. “Essa escola vai nos ajudar a enfrentar os desafios da reinserção social desses adolescentes”, destacou.

Mirabel Alves, superintendente de Políticas Públicas para os Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, lembrou que “as medidas socioeducativas têm natureza pedagógica e exigem preparo técnico para garantir os direitos fundamentais da juventude.” Fernando Holanda, da Seprev, frisou a importância da parceria: “Com esse esforço conjunto, queremos qualificar projetos que contribuam com o futuro desses jovens.”

Fábio Passos, da Defensoria Pública, reforçou a necessidade de superação de modelos punitivistas. “Devemos atuar numa perspectiva transformadora, focada na reintegração.” Enquanto Marília Cerqueira, do Ministério Público, afirmou que muitos desses adolescentes não foram alcançados pelas políticas públicas. “Precisamos de uma política emancipadora que lhes devolva a perspectiva de futuro.”

A delegada Bárbara Arraes, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, avaliou a importância da Escola. “Esse projeto pode transformar vidas. Precisamos de muito conhecimento e dedicação para alcançar essa meta.” Genilda Leão, da Seades, também homenageou a Ufal. “Os profissionais do sistema vivem dores cotidianas. Agradeço à universidade por estar conosco nesse trabalho árduo e essencial.”

Emocionada, Elaine Pimentel encerrou a cerimônia com agradecimentos. “Não estou sozinha, mas acompanhada de uma equipe competente. Este é um momento de valorização das universidades federais, que seguem sendo agentes de transformação, mesmo diante de tantos ataques.”