Consuni acata recomendação do MPF sobre bancas biopsicossociais

Na sessão ordinária realizada no dia 5 de agosto, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) dedicou parte significativa da pauta ao debate sobre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) referentes às bancas biopsicossociais que avaliam estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema, levantado por estudantes autistas e entidades de defesa da inclusão, ganhou destaque pela importância social e pela urgência em assegurar o pleno acesso desses estudantes às políticas afirmativas da instituição.

As recomendações, formalizadas na Recomendação nº 34/2025 do MPF, incluem ajustes na composição e na capacitação das bancas, priorização de avaliações presenciais e, provisoriamente, a suspensão do procedimento biopsicossocial para candidatos com laudo médico conclusivo para TEA, aceitando-se o diagnóstico como comprovação. O MPF também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundar a discussão sobre os procedimentos adotados.

O debate foi motivado por casos recentes que ganharam repercussão na imprensa, como o do estudante Davi Ramon, aprovado em Medicina, que teve a matrícula indeferida e só conseguiu ingressar no curso após decisão judicial. Denúncias apresentadas pelo Coletivo Autista da Ufal e por familiares de estudantes também revelaram que situações semelhantes têm ocorrido desde 2021, resultando na exclusão de candidatos autistas.

Durante a sessão, estudantes autistas e apoiadores ocuparam espaço de fala para relatar experiências e reivindicar participação ativa nas decisões institucionais. Antônio Lucas, aluno de Medicina, criticou a ausência de estudantes autistas na atual turma e alertou para o impacto da perda de semestres devido a indeferimentos irregulares. Janny Silva, cunhada de Davi, reforçou que o caso dele não é isolado e relatou a luta de um jovem que há cinco anos tenta ingressar no curso de Medicina, enfrentando entraves da banca e da morosidade judicial.

A estudante Sol Martin de Castro, integrante do Coletivo Autista, enfatizou que o foco da discussão deveria permanecer nas deficiências reconhecidas legalmente, lembrando que a Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA a condição de pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Sol também fez um apelo emocionado para que a Ufal avance nas políticas de acolhimento, citando o caso trágico de uma estudante autista de outra universidade que se suicidou após sofrer violência institucional.

Ao final do debate, o Consuni deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho com participação do MPF, do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Regional de Medicina e de representantes da comunidade acadêmica, para reavaliar os procedimentos das bancas biopsicossociais. Também foi aprovada a instituição de um Fórum Permanente de Acessibilidade, voltado a ampliar o diálogo e a construção de soluções inclusivas na universidade.

Para a gestão superior, a adoção provisória das recomendações do MPF é um passo prudente, inspirado em experiências anteriores da Ufal na implementação de políticas afirmativas, como as bancas de heteroidentificação e a criação do curso de Libras. “Reconhecemos que precisamos avançar na pauta da inclusão e da acessibilidade e estamos nos esforçando para isso. Nossa expectativa é que, com tempo e participação social, seja possível consolidar um modelo de avaliação que respeite a legislação e garanta os direitos dos estudantes autistas”, declarou o reitor Josealdo Tonholo.

O encontro foi marcado não apenas pelo teor técnico das discussões, mas também pela força das falas emocionadas e pela mobilização da comunidade acadêmica em defesa da inclusão. “Precisamos romper com a ideia de que pessoas autistas não podem participar de debates ou ocupar espaços políticos. É justamente por isso que luto, para garantir voz e protagonismo à comunidade autista”, afirmou Sol Martin, resumindo o sentimento de muitos que participaram da sessão.