Chamada_PBAblica_Ufal_001.2025.pdf

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA ESTUDANTIL
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001 /2025

Chamada Pública nº 001/2025 para aquisição de
gêneros alimentícios de agricultores familiares e
empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade
Compra Institucional do Programa de Aquisição de
Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro
no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no
inciso V do art. 3° do Decreto Nº 11.802, de 28 de
novembro de 2023, e na Resolução GGPAA Nº 8, de
fevereiro de 2024.

A Universidade Federal de Alagoas, com sede no Campus A. C. Simões, Av. Lourival
Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, na cidade de Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF
sob o no 24.464.109/0001-48, neste ato representada pelo Reitor Josealdo Tonholo,
nomeado pelo Decreto de 16 de janeiro de 2020, publicado no DOU de 17 de janeiro
de 2020, portador da matrícula funcional no 1121401, no uso de suas prerrogativas
legais, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei 14.628/2023, e na Resolução
GGPAA Nº 8 /2024, através da Pró-reitoria Estudantil e Gerência de Compras e
Licitação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de
agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326,
de 24 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa
de Aquisição de Alimentos, com dispensa de licitação, destinada a atender aos
usuários dos Restaurantes Universitários - RUs da UFAL, durante o período de
10/11/25 a 10/10/26. Os interessados deverão apresentar envelope único com a
documentação para habilitação e Proposta de Venda, conforme a especificidade de
cada lote, de 12/09/25 a 13/10/25, dàs 08h às 17h, sendo que, no último dia,
13/10/2025, apenas até às 09h (data e horário da primeira sessão de abertura

dos envelopes - item 5.1.1.), nos seguintes locais, a depender da localidade em que
deseja participar, sendo possível participar em mais de uma localidade:

LOTE

LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES

Lote I - Ru do
Campus Arapiraca

Campus Arapiraca - Av. Manoel Severino Barbosa, Bom
Sucesso. Arapiraca – AL. CEP:57309-005.
(Núcleo de Assistência Estudantil)

Lote II - Ru’s do
Campus A C
Simões e Centro de
Ciências Agrárias

Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, S/N,
Tabuleiro
do Martins. Maceió – AL. CEP 57072-900.
(Pró-Reitoria Estudantil - PROEST - Prédio da Reitoria)

Lote III - Ru do
Campus Sertão

Campus Sertão - Rodovia AL 145, Km 3, no 3849.
Cidade Universitária, Delmiro Gouveia – AL. CEP:57480000. (Núcleo de Assistência Estudantil)

Lote IV - Ru da
Unidade de Ensino
Viçosa

Fazenda São Luiz, S/N, Viçosa – AL, Cep: 57700-970
(Núcleo de Assistência Estudantil )

1. OBJETO
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de
agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa
de Aquisição de Alimentos, conforme especificações constantes no Termo de
Referência, anexo I, deste Edital.
2. FONTE DE RECURSOS
2.1. As despesas decorrentes das contratações relacionadas à presente Chamada
Pública correrão por conta do Recurso do PNAES (Política Nacional de Assistência
Estudantil), com as seguinte rubricas orçamentárias: Ação Orçamentária: 4002;
Programa de trabalho resumido (PTRES): 229834; Fonte de recursos: 1000.000.000;
Natureza de despesa: 339030 e Plano Interno: M4002N0100N.