Compreender quem são os estudantes que ingressam por meio das cotas raciais, conhecer suas condições de permanência na universidade e contribuir para o fortalecimento das políticas de inclusão foi o propósito da pesquisa "Aquilombar e Resistir: um estudo sobre as cotas raciais na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas entre os anos de 2013 e 2023", desenvolvida na Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Coordenada pelas professoras de Direito da Ufal, Elita Isabela e Olga Jubert, a pesquisa nasceu a partir da percepção de que, apesar de mais de uma década da implementação da política de cotas raciais no ensino superior, ainda havia poucas investigações sobre a realidade dos estudantes cotistas da FDA. 

O estudo analisou o perfil socioeconômico e racial dos estudantes ingressantes pelas cotas raciais, identificando aspectos relacionados ao acesso ao ensino superior, às condições de permanência acadêmica e aos desafios enfrentados durante a graduação. Os dados foram obtidos por meio de um questionário socioeconômico e cultural respondido por 47 estudantes cotistas da Faculdade de Direito. Entre os participantes, 34 se autodeclararam pardos e 13 pretos, evidenciando a diversidade do público contemplado pelas ações afirmativas.

Pesquisa inédita na Faculdade de Direito

Segundo a coordenadora do projeto, Elita Isabela, O projeto nasceu do empenho dos estudantes em desenvolver uma pesquisa que falasse sobre suas experiências como estudante negro e, ao mesmo tempo, de um interesse particular da docente da enquanto docente negra.

"Eu fiz minha graduação em Direito na Ufal e sou fruto das políticas de ações afirmativas, as cotas raciais, fiz também meu mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Ufal. Algum tempo depois, passei no concurso público para professora substituta e tive o privilégio de retornar como docente para a faculdade que me formou", explica a coordenadora.

A pesquisa buscou não apenas produzir dados inéditos, mas também compreender como as políticas de ações afirmativas têm impactado a trajetória acadêmica desses estudantes, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de inclusão e permanência na universidade.

De acordo com Elita, o projeto se dividiu em dois momentos: estudos teóricos e pesquisa quantitativa. Foi utilizado teoria crítica dos direitos humanos e decolonialidade, a história do movimento negro no Brasil e das cotas raciais. "Investigamos o crescimento do número de estudantes negros na Faculdade de Direito entre os anos de 2013 e 2023 e traçamos um breve perfil desses estudantes na Fda", destaca.

Da pesquisa à extensão

Os resultados obtidos evidenciaram que ainda há necessidade de ampliar o diálogo sobre direitos, identidade racial e políticas de ações afirmativas dentro da universidade. A partir dessa constatação, surgiu o projeto de extensão "Aquilombar e Resistir: A Importância das Cotas Raciais", voltado inicialmente aos estudantes ingressantes da Faculdade de Direito e, posteriormente, também a estudantes de escolas públicas.

Durante as atividades extensionistas, foram discutidos temas como a origem das cotas raciais, seus fundamentos históricos, jurídicos e sociais, o racismo estrutural, a construção da identidade racial e o papel das ações afirmativas na redução das desigualdades. Além das palestras e rodas de conversa, o projeto também aplicou questionários junto ao público participante. Ao todo, foram coletadas respostas de 222 estudantes de instituições públicas de ensino, permitindo avaliar o nível de conhecimento sobre ações afirmativas e o interesse na utilização das cotas raciais para ingresso no ensino superior.

De acordo com um dos monitores do projeto, Ezequiel Santana, os resultados indicaram que grande parte dos participantes ainda possui conhecimento considerado baixo ou intermediário sobre os direitos assegurados pelas políticas afirmativas, reforçando a necessidade de ampliar iniciativas educativas sobre o tema. "Essa falta de conhecimento pode fazer com que eles não reconheçam a importância dessas conquistas e tenham mais dificuldade em defender seus próprios direitos", explicou o estudante.

Direito como instrumento de promoção da igualdade

Para os pesquisadores, discutir as cotas raciais no campo do Direito significa aproximar a teoria jurídica da realidade social. As ações afirmativas representam mecanismos de concretização do princípio constitucional da igualdade material, promovendo oportunidades para grupos historicamente excluídos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

Além disso, o debate fortalece a formação de futuros profissionais do Direito comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais, da inclusão social e do enfrentamento das desigualdades raciais.

Para Elita Isabella, participar de um projeto como esse significa a realização de um sonho, um sonho que perpassa por uma coletividade. "Não é uma realização particular, é uma realização coletiva. Porque quando o movimento negro brasileiro se pôs a marchar para lutar pela implantação das cotas raciais sempre deixamos claro que essa era uma política de reparação histórica, o que significa, entre muitas coisas, justiça social, diversidade, afirmação da dignidade humana e do direito a igualdade material de grupos historicamente excluídos no Brasil", ressalta.

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