A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), divulga nota de esclarecimento sobre a decisão administrativa de suspender os processos de reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado emitidos pela instituição estrangeira denominada Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS) e registrados na Plataforma Carolina Bori.

A medida tem caráter cautelar e provisório e permanecerá vigente enquanto ocorre a apuração administrativa. Os titulares dos 218 diplomas envolvidos estão sendo formalmente notificados. “Eles já foram notificados com portaria de cancelamento no ano passado. Mas, muitos questionaram que a Ufal não deu direito de contraditório. Agora estamos fazendo a notificação individual e solicitando comprovação da documentação em 30 dias”, explicou o professor Walter Matias, coordenador-geral das Pós-Graduações (CPG/Propep/Ufal).

A nota esclarece que “a não apresentação da documentação requerida, ou a constatação de irregularidades que comprometam a validade dos títulos, acarretará a manutenção do cancelamento e a determinação das medidas cabíveis”.

Decisão administrativa

A decisão foi tomada após a Ufal receber informações oficiais de autoridades educacionais do Paraguai a respeito da situação da instituição e dos títulos emitidos. Segundo a nota, em junho de 2025, a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal solicitou informações à Universidade para subsidiar um inquérito policial que apontava suposta atuação irregular da FICS no Brasil e ausência de registros junto a órgãos educacionais paraguaios.

Em resposta à Polícia Federal, a Ufal informou que, no momento em que os processos de reconhecimento foram analisados, dispunha de documentação que atendia aos critérios exigidos à época e indicava regularidade da atuação da instituição em seu país de origem. Posteriormente, consultas realizadas pela própria Ufal a órgãos oficiais paraguaios trouxeram novas informações sobre a situação dos títulos.

Em comunicação enviada em julho de 2025, a Dirección General de Universidades, Institutos Superiores e Institutos Técnicos Superiores do Ministério de Educação e Ciências do Paraguai informou que os títulos emitidos pela instituição a partir de 2013 não estariam devidamente registrados junto ao órgão educacional daquele país. Já o Conselho Nacional de Educação Superior do Paraguai (Cones), consultado pela Ufal, informou que o Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (Isics) não contava com ofertas acadêmicas legalmente habilitadas, incluindo programas de mestrado e doutorado.

Documentos do Cones também apontaram a existência de intervenção realizada em 2018, quando foram constatadas irregularidades acadêmicas, administrativas e institucionais. Naquele período, foram determinadas medidas como a suspensão do registro de títulos e a interrupção de ofertas acadêmicas. Outro elemento considerado pela Universidade foi um comunicado divulgado, em agosto de 2025, pelo próprio Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales, no qual a instituição negou vínculo com a entidade denominada Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS).

Suspensão é provisória e comprometida com a legalidade

Diante das informações recebidas dos órgãos oficiais paraguaios, a Propep considerou a que a “Universidade Federal de Alagoas pode ter sido eventualmente induzida a erro quanto à legitimidade documental da instituição de origem”. E por isso, adotou o chamado “cancelamento por suspensão” dos títulos reconhecidos, medida cautelar que busca preservar a legalidade dos procedimentos e a integridade acadêmica enquanto cada situação é apurada.

A nota da Propep ressalta que a decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre todos os diplomas envolvidos. A suspensão pode ser reavaliada “caso os interessados apresentem documentação idônea que comprove a regularidade dos títulos na época de sua emissão”

 A Ufal destaca que a decisão busca preservar a credibilidade do sistema de reconhecimento de diplomas estrangeiros e, ao mesmo tempo, proteger os direitos dos titulares de diplomas regularmente obtidos. A instituição também permanece em colaboração com o MEC/Brasil, a Polícia Federal, a Procuradoria Federal e as autoridades paraguaias para o esclarecimento dos fatos.

Veja em anexo a Nota de Esclarecimento.