Progep esclarece sobre mudanças nas carreiras e remunerações de servidores
Medida publicada pelo Governo Federal altera a remuneração e estabelece diretrizes de reestruturação de cargos e planos de cargos e carreiras das categorias Docente e TAEs
Em comunicado conjunto publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, da Universidade Federal de Alagoas (Progep/Ufal), o Departamento de Administração de Pessoal (DAP) e a Comissão Interna de Supervisão/CIS (Carreira PCCTAE), são esclarecidos alguns pontos da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
A medida publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União, altera a remuneração das carreiras do serviço público e estabelece diretrizes de reestruturação de cargos e planos de cargos e carreiras das categorias Docente (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e Técnico-administrativo em Educação (TAE).
No documento produzido pela Ufal, são especificadas as principais alterações em relação ao reajuste salarial, progressão de carreiras, progressão por capacitação e sua aceleração, progressão por mérito, e incentivo à qualificação, além da possibilidade de transformação de cargos.
O documento ressalta ainda que algumas mudanças dependem de regulamentação específica para serem implementadas, de acordo com a atualização dos sistemas estruturantes e dependem ainda da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), pelo Congresso Nacional.
Confira abaixo o documento na íntegra.
