Servidores com doenças graves podem solicitar prioridade em despesas

O Departamento de Administração de Pessoas da Ufal (DAP) informa aos servidores com deficiência ou diagnosticados com moléstia profissional ou doença grave que já está disponível no aplicativo Sougov a funcionalidade que permite solicitar prioridade para o pagamento de exercícios anteriores relacionados a despesas de pessoal.

Os valores devidos pela Administração Pública são relativos a despesas de anos anteriores, mas que não foram pagos dentro do exercício financeiro correspondente. Para solicitar é necessário apresentar um laudo emitido por médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, sendo possível aproveitar laudo oficial do Siass que já esteja cadastrado.

Todas as instruções sobre como realizar a solicitação no aplicativo estão disponíveis aqui.

De acordo com a Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, têm o direito à prioridade as pessoas com deficiência ou diagnosticadas com moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), ou qualquer outra doença grave.

“Reforçamos que à Ufal compete o cadastramento de tais valores no Siape, mas a liberação e consequente quitação do pagamento é realizada pelo Ministério do Planejamento, com os valores sendo disponibilizados diretamente no contracheque do servidor”, esclareceu o diretor do DAP, José Clebson de Farias.

Ele também explica que a Ufal não tem ingerência sobre a previsão de pagamento dos valores cadastrados, já que é o Ministério do Planejamento que define as datas de liberação, de acordo com a gestão orçamentária da União. Farias lembra que a última liberação ocorreu em junho de 2024, relativa aos valores cadastrados até dezembro de 2023.

Confira em anexo a nota do DAP na íntegra.