MPT dá prazo para HU apresentar custos da ampliação de leitos

Mas o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar exigiu que o processo obedeça aos princípios que regem a administração pública e também definiu prazo de 15 dias para o HU apresentar estudo de impacto financeiro para ampliação de 96 leitos.

De acordo com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde (SMS e Sesau), só a partir da análise desse estudo será possível definir a contribuição de cada um. Representantes dos dois órgãos alegaram dificuldade financeira para concretizar o projeto por conta da queda de receita. No entanto, afirmaram necessitar de informações sobre o quantitativo que envolverá esse projeto para saber qual será o impacto financeiro para viabilizar o plano de reestruturação do HU.

O secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, alegou que necessita de dados relacionados ao número de pessoal a ser contratado, com as respectivas funções e salários, além do montante necessário para aquisição de equipamentos. “Só assim, poderemos fazer nossa previsão financeira e estudar as formas mais viáveis de contribuição”, disse. Os representantes da Secretária Estadual de Saúde também fizeram a mesma ponderação.

O HU e a Fundação da Universidade Federal de Alagoas, a Fundepes, terão de entregar ao MPT e às duas secretarias, até 17 deste mês, o projeto com as planilhas de custos para ampliação de 96 leitos, contração de cerca de 400 servidores, aquisição de equipamentos para dois novos centros cirúrgicos e UTIs, além da ampliação do atendimento no setor de Nefrologia. A SMS e a Sesau terão 30 dias, até 16 de abril, para avaliar a proposta e apresentar as respectivas disponibilidades financeiras.

No próximo dia 30 de abril, o procurador Rodrigo Alencar fará nova audiência para saber se, de fato, Município e Estado vão contribuir para ampliação dos leitos no HU. Alencar também vai solicitar dos Ministérios da Saúde e da Educação a indicação de técnicos para participar da reunião e conhecer a atual situação do hospital. O objetivo é sensibilizar o governo federal para autorização a realização de concurso público para contração de pessoal.

Alencar deixou claro, mais uma vez, que só autorizou a contratação temporária para o HU, de maneira emergencial, por meio de processo simplificado, para tentar minimizar o sofrimento da população. “Diante do bem maior que se encontra em questão – a abertura de quase cem leitos –, o MPT verga-se diante do interesse público, a fim de que se promova esse benefício para a população usuária dos serviços públicos de saúde”, ressaltou.