Neab defende Sistema de Cotas e projetos que envolvem cotistas em pesquisa e extensão

Diana Monteiro – jornalista

O julgamento do processo movido pelo Partido dos Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal para acabar com o Sistema de Cotas destinado a afro-descendentes, negros e pardos provenientes de escola pública, está sendo aguardado por mais de 60 instituições de ensino do país, entre federais, estaduais e particulares, que têm implantado o Programa de Políticas de Ações Afirmativas. O sistema de cotas é uma política legal,  contemplada pela Constituição de 1988.

Na Universidade Federal de Alagoas, o Programa de Políticas de Ações Afirmativas entrou em vigor em 2004, com o primeiro processo seletivo em 2005, que permitiu o ingresso, em cursos de graduação, de 192 alunos. O ingresso de cotistas cresceu a cada ano, registrando, no último processo seletivo, a entrada de 776 pessoas pelo sistema de cotas. Desde a sua vigência, o Programa já contemplou cerca de três mil estudantes.

A diretora do Núcleo de Estudos Afrodescendentes Brasileiros (Neab), Clara Suassuna,  informa que o Programa da Ufal é o único no Brasil que tem o recorte de gênero, ou seja, dos 20% de vagas de cada curso, 40% são destinados ao sexo masculino e 60% ao sexo feminino. “Os cotistas são envolvidos em atividades de pesquisa e extensão desde 2005, quando foi registrada a primeira entrada de alunos dentro do Programa. Cada instituição tem autonomia para estabelecer as cotas dentro de seu perfil, por exemplo, no Maranhão, o programa contempla índios e deficientes”, enfatiza Clara.

A polêmica sobre as cotas se instalou há cerca de um mês no país porque a Universidade de Brasília apresentou falhas no processo de avaliação de identificação de afrodescendentes envolvendo gêmeos. Mesmo assim, Clara Suassuna acredita que o Supremo Tribunal Federal vai manter o sistema das Políticas de Ações Afirmativas por ser conhecedor dos benefícios apresentados pelo Programa.

Segundo a professora, existem no país cerca de 17 mil alunos universitários beneficiados pelo Programa e está comprovado que os cotistas têm desempenho igual ou superior aos não-cotistas. Na defesa pela manutenção do Programa, estão os dados da Universidade Federal de Alagoas, solicitados ao Neab pelo professor José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília. “Ele nos solicitou informações sobre o desempenho e o Programa na Ufal, que desde a sua implantação vem tendo saldos bastante positivos, com muitos alunos já concluintes, inclusive participando de cursos de pós-graduação”, complementa Clara.

A diretora acrescenta que o sistema de cotas já existe em vários países, como Índia, Canadá e Estados Unidos. No Brasil foi implantado há pouco mais de 10 anos. “Na Índia, o Programa funciona desde 1946. Nessa polêmica discussão, os que defendem o sistema de cotas pensam nele como parte do Programa de Políticas de Ações Afirmativas. Já os que estão contra, falam das cotas isoladamente, como se a questão fosse apenas reservar vagas na universidade, sem contextualizá-la em um programa de inclusão”, enfatiza Clara Suassuna.

A professora Ângela Maria Benedita Bahia, que também já coordenou o Neab da Ufal, também concorda que o Supremo Tribunal Federal será favorável ao Programa de Ações Afirmativas. “O próprio posicionamento do Ministério Público diante dessa polêmica fortalece a manutenção do Programa”, frisa Ângela.

Neab e cotistas

Entre os projetos que envolvem alunos cotistas universitários em projetos de pesquisa e de extensão, foi implantado, de 2005 a 2007, sob a coordenação do professor Jorge Riscado, do Departamento de Medicina Social, o programa Afro-Atitude. Outro projeto com alunos cotistas, coordenado por Clara Suassuna é o Programa Ode AYê (Para Todos), que envolve 50 cotistas, sendo 30 do Campus Maceió e 20 do Campus Arapiraca. “O programa tem como objetivo integrar os alunos com bolsas junto aos professores que trabalham com projetos sobre a temática negra em diversas áreas. O Kulé–Kulé (Raízes) já publicou quatro edições pela Editora da Ufal (Edufal) e trata de trabalhos de docentes e alunos sobre a temática negra”, enfatiza Clara.

Clara informa ainda que desde 2006 o Neab tem um trabalho articulado com prefeituras de Alagoas para realização de capacitações para professores do Ensino Fundamental e Médio, também envolvendo alunos cotistas bolsistas. “O Núcleo dispõe de uma equipe formada por quatro bolsistas da Pró-reitoria Estudantil (Proest) e a capacitação já contemplou alguns municípios alagoanos, como Taquarana, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Santa Luzia do Norte, Canapi, São Miguel dos Milagres e Penedo. Este ano iniciaremos as capacitações no município do Pilar", explica.

Para as atividades, integram a equipe Clara Suassuna, Josélia Monteiro, Zezito Araújo, Maria Alcina Freitas, da Secretaria de Educação do Estado, além dos bolsistas Edson Santos e Vanessa Elisa da Silva, ambos do curso de História. São ainda bolsistas do Neab os alunos Bernardo Ferraz, Maria Gilcélia Monteiro, Márcio Nunes e Roseane  Virgínio dos Santos.

Uma nova ação do Neab Ufal é o projeto para análise do desempenho dos alunos da rede pública de 14 a 29 anos de idade. O Núcleo da Ufal integra a rede de Neabs do  Nordeste, e o trabalho consiste na análise a partir da questão étnica racial, como racismo, preconceito, discriminação, intolerância dentre outras.