MPF/AL convida sociedade para discutir questões ligadas ao Programa Saúde da Família

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/AL

A Procuradoria da República em Alagoas e a Procuradoria da República em Arapiraca, unidades do Ministério Público Federal em Alagoas, realizam audiência pública conjunta, nesta segunda-feira, dia 29, às 13 horas, no auditório Nabuco Lopes (Reitoria da Universidade Federal de Alagoas/Campus AC Simões/3º prédio), para discutir questões ligadas à atenção básica à saúde, com foco no Programa Saúde da Família (PSF).

O cumprimento da carga horária de 40 horas semanais por parte dos profissionais da área de saúde do PSF, em todos os municípios alagoanos, é o principal ponto de pauta. A audiência vai ser conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, representando a PR/AL, e pelo procurador da República José Godoy, representando a PRM/Arapiraca.

No primeiro semestre deste ano, diante de notícia de descumprimento da carga horária estipulada na legislação e nos editais dos concursos do PSF, fato que motivou a instauração de dois inquéritos civis públicos, foram expedidas recomendações direcionadas aos prefeitos alagoanos com o objetivo de fazer cumprir a exigência legal de 40 horas semanais.

Foram convidadas a participar da audiência Pública autoridades do Ministério da Saúde, prefeitos de todos os municípios alagoanos, secretários de saúde, presidentes dos conselhos municipais de saúde; e representantes de entidades de classe da saúde. De acordo com o MPF/AL, o convite  também é extensivo a outros representantes de segmentos ligados à saúde pública e ao público em geral.

Para incentivar a participação do público e o exercício da cidadania, uma urna vai ser disponibilizada, no local do evento, para encaminhamento de denúncias e sugestões ao MPF, com a preservação do sigilo daqueles que preferirem não se identificar.

Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas pelos telefones: (82) 2121-1464/1465 (PR/AL) e (82) 3529-9514 (PRM/Arapiraca).